SAÚDE
Ministério da Saúde orienta formalização das propostas do Novo Pac
O Ministério da Saúde deu início a uma nova fase do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC – Saúde): a formalização das propostas selecionadas por meio do sistema InvestSUS. Essa etapa é essencial para garantir a continuidade das ações previstas, viabilizando obras e entregas de equipamentos e veículos em todo o país.
Para apoiar os entes federativos contemplados, estão disponíveis dois materiais de referência _ Manual de Formalização e o Guia Rápido _ que detalham, de forma clara e objetiva, os procedimentos necessários para formalização das propostas vinculadas ao Novo PAC. A formalização é obrigatória, em todas as modalidades, para os estados e municípios contemplados na seleção pública.
O prazo final para a formalização das propostas é 22 de agosto de 2025. Propostas que não forem devidamente cadastradas até essa data poderão ser canceladas, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 7.613/2025.
“É muito importante estar atento aos prazos. A formalização é a fase que permite transformar as propostas selecionadas em ações concretas. É nessa etapa que os entes federativos devem apresentar as informações e documentos exigidos, conforme modalidade, para viabilizar a execução das obras ou o recebimento dos equipamentos e veículos”, afirma o diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde Henrique Chaves.
Por meio do processo de formalização, as propostas passam a integrar legalmente os instrumentos de repasse adotados pelo programa, como transferências fundo a fundo, termos de compromisso ou termos de doação, permitindo a execução dos recursos destinados às obras ou a entrega dos equipamentos e veículos.
A depender da natureza da proposta, o instrumento definido para formalização das transferências de recursos, equipamentos e veículos pode variar: o repasse fundo a fundo é utilizado, por exemplo, para obras como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Já o termo de compromisso, para construções de maior porte, como policlínicas. E o termo de doação para entrega de bens, como ambulâncias, unidades odontológicas móveis, combos de equipamentos e kits de telessaúde.
O processo de formalização exige o preenchimento de informações e o envio de documentos específicos no sistema InvestSUS, conforme a modalidade selecionada. Entre os documentos exigidos, estão declarações de posse do terreno, fotos georreferenciadas, termos de ciência emitidos por instâncias intergestores (CIR ou CIB), justificativas técnicas e compromissos com o custeio e a manutenção dos serviços. Todos esses requisitos estão detalhados por modalidades nos materiais orientativos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Parceria entre Ministério da Saúde e Caixa garante cerca de R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas
O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal firmaram, nesta quarta-feira (3/6), contratos que viabilizam a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão para oito instituições hospitalares filantrópicas do país. As unidades integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e são referência na oferta de atendimentos especializados. Os recursos serão destinados por meio da linha de crédito “Caixa Hospitais FGTS”, que oferece condições facilitadas de financiamento, contribuindo para o equilíbrio financeiro dos hospitais e Santas Casas para a continuidade da assistência para pacientes da rede pública.
“Temos a expectativa de chegar, nos próximos dias, a R$ 2 bilhões em contratos de financiamento da Caixa para essas instituições. Essas instituições têm um papel importante para a população atendida pelo SUS. Para se ter uma ideia, em 2025, nós realizamos 14,9 milhões de cirurgias, 42% a mais do que foi feito em 2022. A maior parte dessas cirurgias foram feitas pelos hospitais filantrópicos e pelas Santas Casas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os contratos assinados nesta quarta-feira contemplam:
- Associação de Combate ao Câncer de Goiás (GO)
- Santa Casa da Misericórdia de São Paulo (SP)
- Santa Casa de Porto Alegre (RS)
- Hospital José Silveira (BA)
- Instituto de Câncer de Londrina (PR)
- Associação Hospitalar Vila Nova (RS)
- Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (RJ)
- Fundação Assistencial da Paraíba (PB)
Além das contemplações desta etapa, outras 115 instituições já receberam aval para apresentar propostas de financiamento à linha CAIXA Hospitais FGTS. São unidades hospitalares habilitadas pelo programa Agora Tem Especialistas na modalidade crédito financeiro.
Hospitais filantrópicos e Santas Casas no Brasil
No total, existem 1.959 instituições filantrópicas no país, sendo 324 Santas Casas. As unidades oferecem uma ampla variedade de especialidades e serviços, incluindo clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, cardiologia, oncologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de leitos de terapia intensiva e atendimento de urgência e emergência. Com essa estrutura, as instituições contribuem diretamente para a redução do tempo de espera, ampliação do acesso a tratamentos especializados e o fortalecimento da assistência hospitalar em municípios de diferentes localidades.
Toda essa rede assistencial registrou nos últimos três anos (2023-2025), um total de 839,6 milhões de atendimentos ambulatoriais e 17,3 milhões de internações. O custo desses procedimentos para o Governo do Brasil foi de R$ 56,3 bilhões. Os números refletem a dimensão da rede filantrópica no atendimento à população brasileira e sua importância para a garantia do acesso aos serviços de saúde em todo o país.
Eduarda Paixão
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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