O Ministério da Saúde começa a liberar os recursos destinados ao fortalecimento do SUS nos 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A primeira etapa prevê o repasse de R$ 825 milhões a partir da apresentação dos planos de ação por parte dos gestores locais, que participam nesta semana, em Brasília, de oficina sobre as propostas.

Esses recursos devem ser aplicados até o fim de 2026. O Ministério da Saúde destinará ainda este ano mais R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento (confira abaixo).

Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou acordo de cooperação com a Fiocruz para a realização de Pesquisa em Saúde do Rio Doce, com foco em epidemiológicos, toxicológicos e de avaliação de risco à saúde humana por exposição a substâncias químicas nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem. O investimento será de R$ 300 milhões e os estudos terão duração de 15 anos. “São 300 milhões de reais para a gente constituir aquilo que, sem dúvida nenhuma, será a maior e melhor pesquisa sobre acidentes e crimes ambientais de impacto na saúde e no meio ambiente que o mundo já realizou. Não tenho dúvidas da qualidade da Fundação Oswaldo Cruz para coordenar essa rede de pesquisas”, destacou.

Acordo fechado pelo Governo Federal garante R$ 12 bilhões O montante a ser liberado aos 49 municípios faz parte do novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. O acordo prevê o pagamento de R$ 12 bilhões pelas empresas Vale, Samarco e BHP Billiton para ações de saúde e pesquisa nos territórios afetados pela tragédia ambiental. Representa um avanço significativo em relação à proposta de 2016, que previa R$ 750 milhões.

Do total, R$ 3,6 bilhões serão destinados pelo Ministério da Saúde para medidas em até cinco anos, incluindo a ampliação da infraestrutura dos serviços de saúde nas regiões atingidas — como hospitais, policlínicas, laboratórios de saúde pública, SAMU e Unidades Básicas de Saúde (UBS) —, além da implementação da Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce. O plano também prevê a qualificação profissional e o fortalecimento da gestão do SUS nos territórios impactados.

Os R$ 8,4 bilhões restantes serão depositados em um fundo perpétuo, gerido pelo Fundo Rio Doce/BNDES, que garantirá a manutenção e sustentabilidade das ações do SUS a médio e longo prazo nas cidades afetadas pelo rompimento da barragem. O fundo também financiará o monitoramento contínuo dos danos e impactos à saúde, bem como medidas de intervenção e mitigação.

O Programa Especial de Saúde do Rio Doce contempla sete linhas de atuação: Ampliação e aprimoramento dos serviços de assistência à saúde; Expansão da infraestrutura de saúde; Melhorias nas práticas de gestão em saúde; Ações de inteligência e ciências de dados em saúde; Ensino, pesquisa e inovação em saúde; Comunicação em saúde; e Engajamento da comunidade e fortalecimento do controle social.

Ministério da Saúde garante a construção de unidades de atendimento

• 20 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS)
• 20 Unidades Odontológicas Móveis
• 3 Policlínicas
• 3 Centros de Referência em Exposição Substâncias Químicas
• 14 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
• Reforço nas equipes do SAMU

O que diz o novo acordo

As empresas Vale, Samarco e BHP Billiton são responsáveis pela implementação de medidas de indenização dos atingidos pelo rompimento da barragem e a reparação ao meio ambiente. Para isso, as mineradoras terão que pagar R$ 32 bilhões a título de indenização aos atingidos, além do repasse de R$ 100 bilhões aos governos federal, estaduais (MG e ES) e municipais ao longo de 20 anos. O acordo prevê a quitação apenas dos danos coletivos conhecidos, não incluindo a responsabilização aos danos individuais, desconhecidos, futuros e supervenientes.

O acordo inicial, firmado em 2016, previa a destinação de R$ 750 milhões para ações de saúde coletiva e isentava as mineradoras das obrigações e responsabilidades, sem um diagnóstico dos danos e impactos na saúde.

O coordenador nacional do Movimento de Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli, destacou a importância do acordo para a população afetada. “É a primeira vez que o Brasil tem uma política nacional que prevê o direito das populações atingidas por barragens. O ministro Alexandre Padilha e o presidente Lula foram fundamentais nesse processo”, afirmou.

Municípios beneficiados pelo novo Acordo da Bacia do Rio Doce

Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.

Planos de Ação em Saúde

Para receberem e executarem os recursos previstos no novo Acordo da Bacia do Rio Doce, os municípios deverão elaborar e pactuar Planos de Ação nas instâncias de governança do Programa estabelecidas no Acordo Judicial Homologado. O documento prevê que 50 % dos recursos da saúde deverão ser destinados para execução dos Planos de Ação dos municípios atingidos.

Os prefeitos, secretários municipais de Saúde e demais gestores municipais participarão de reuniões com as equipes técnicas do Ministério da Saúde, nesta terça-feira (27/05) e quarta-feira (28/5), para elucidar dúvidas sobre a elaboração e a execução dos Planos de Ação em Saúde.

Liberação de recursos

A governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce será estruturada pela Câmara Técnica e pelo Comitê Especial Tripartite (CET). A Câmara atuará na formulação, planejamento e controle das propostas de execução, enquanto o Comitê será responsável pela aprovação dos Planos de Ação em Saúde e a liberação dos recursos. As duas instâncias são coordenadas pelo Ministério da Saúde e contam com representantes das secretarias estaduais de Saúde, dos municípios atingidos e do controle social.

Composição da Câmara Técnica:

• 5 representantes do Ministério da Saúde (SE, SVSA; SAES; SAPS e SESAI – Adjuntos);
• 1 representante da SES-MG;
• 1 representante da SESA-ES;
• 1 representante do CNS;
• 1 representante do CONDISI-MG/ES;
• 1 representante dos municípios de Minas Gerais;
• 1 representante dos municípios do Espírito Santo;

Composição do Comitê Especial Tripartite:

• 2 representantes do Ministério da Saúde (SE e SVSA);
• 1 representante da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais;
• 1 representante da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo;
• 1 representante dos municípios de Minas Gerais;
• 1 representante dos municípios do Espírito Santo.

Fonte: Ministério da Saúde