SAÚDE
Brasil fortalece agenda global de saúde e clima em diálogo diplomático no Itamaraty
O Brasil reforçou o protagonismo da saúde na agenda climática internacional ao sediar, nesta terça-feira (31), o Segundo Diálogo Diplomático sobre Saúde e Clima, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O encontro reuniu cerca de 150 participantes, entre representantes do governo federal, embaixadores, missões diplomáticas, organismos internacionais e especialistas, com foco na preparação para a COP31 e no avanço da implementação do Plano de Ação em Saúde de Belém.
Durante o diálogo em Brasília, a secretária de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, destacou que a integração entre saúde e clima deixou de ser uma agenda paralela para se tornar eixo estruturante das políticas públicas. “Estamos diante de uma agenda que une saúde e clima de forma definitiva. O Plano de Ação de Belém representa um marco ao reunir soluções equitativas, adaptáveis e sensíveis às realidades locais, com foco no fortalecimento da resiliência dos sistemas de saúde”, afirmou.
Ela também ressaltou o engajamento do governo brasileiro em iniciativas como o AdaptaSUS, voltado à adaptação do sistema de saúde às mudanças climáticas, e apontou como principal desafio a transformação dos compromissos firmados em ações concretas que alcancem as populações mais vulneráveis.
Na mesma linha, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, Marise Ribeiro, destacou os resultados da COP30, incluindo o fortalecimento do Plano de Ação de Belém, a definição de indicadores globais de adaptação e a criação de uma coalizão internacional de financiadores em saúde e clima, com aporte inicial de US$ 300 milhões. “Saímos da COP30 com bases concretas. O desafio, agora, é acelerar a transição das declarações para a implementação, com foco em sistemas de saúde mais resilientes”, disse.
Representando o Ministério das Relações Exteriores, a embaixadora Cláudia de Ângelo Barbosa ressaltou que a crise climática já impacta diretamente os sistemas de saúde. “A adaptação do setor saúde à mudança do clima não é apenas um exercício técnico, é uma questão de justiça. O Plano de Ação de Belém reconhece desigualdades e propõe respostas que consideram diferentes realidades nacionais”, afirmou.
O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, destacou os “mapas do caminho” elaborados pelo Brasil para orientar a ação climática global, com impactos diretos na saúde, como transição energética, combate ao desmatamento e financiamento climático. “O desafio é transformar esses compromissos em resultados concretos”, disse.
Ao longo do encontro, também foram debatidos desafios como a necessidade de ampliar o financiamento climático — estimado em até US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 —, fortalecer a governança internacional e reduzir desigualdades no acesso a tecnologias e serviços de saúde.
Com o objetivo de dar continuidade aos avanços da COP30, o Ministério da Saúde e o Ministério das Relações Exteriores apresentaram o espaço de diálogo “Da COP30 à COP31: Saúde, Clima e o Plano de Ação de Belém”. A iniciativa prevê a apresentação dos resultados da agenda de saúde na conferência de Belém, a agenda de implementação do plano ao longo de 2026, a ampliação do engajamento internacional e o diálogo com missões diplomáticas sobre prioridades e estratégias para o fortalecimento da agenda rumo à COP31.
Apesar dos desafios, o encontro evidenciou avanços na consolidação da saúde como eixo central das negociações climáticas e no fortalecimento de iniciativas multissetoriais de adaptação. Ao encerrar o evento, Mariângela Simão reforçou a importância da cooperação internacional. “Precisamos sair daqui com encaminhamentos concretos e com a certeza de que saúde e clima caminham juntos na construção de um futuro mais justo e resiliente”, concluiu.
COP30
A iniciativa dá continuidade às discussões iniciadas após a COP30, realizada em 2025, em Belém (PA), onde a saúde ocupou papel central na agenda climática global. A conferência teve como um dos principais eixos a promoção de serviços de saúde resilientes, contou com a terceira edição do Dia da Saúde e uma programação dedicada no Pavilhão da Saúde, organizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além de eventos paralelos. O acúmulo de ações ao longo das últimas conferências do clima, da COP26 à COP30, consolidou o entendimento de que a crise climática é uma crise de saúde.
Nesse contexto, o Brasil lançou, durante a COP30, o Plano de Ação em Saúde de Belém para a Adaptação do Setor Saúde à Mudança do Clima (Belém Health Action Plan – BHAP). A iniciativa funciona como um guarda-chuva integrador de soluções equitativas e adaptáveis às realidades locais, abrangendo vigilância em saúde, inovação tecnológica e fortalecimento de políticas multissetoriais, com foco no aumento da resiliência dos sistemas de saúde e na proteção das populações mais vulneráveis.
No Dia da Saúde da COP30, o plano foi endossado por cerca de 80 países e organizações internacionais, apoio que vem se traduzindo em compromissos políticos e financeiros concretos para sua implementação em níveis nacional e global.
João Moraes
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Ministério da Saúde atualiza normas para organização da infraestrutura da saúde indígena
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 6 de julho, a Portaria GM/MS nº 11.925, que atualiza as normas de organização física dos estabelecimentos de saúde do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). A medida estabelece parâmetros mínimos assistenciais, funcionais e arquitetônicos para implantação, ampliação e adequação das unidades de saúde indígena.
As mudanças indicam a padronização da rede física do SasiSUS, considerando as especificidades culturais, geográficas e sanitárias dos povos indígenas. De acordo com a Secretária Adjunta da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Putira Sacuena, a atualização amplia as tipologias de edificações reconhecidas oficialmente. “Além de manter os estabelecimentos já consolidados, como as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), as sedes de Polo Base, as Casas de Saúde Indígena (Casai) e os alojamentos, a nova regulamentação incorpora equipamentos que respondem de forma mais adequada à diversidade territorial, cultural e assistencial dos nossos povos indígenas”.
As tipologias dos estabelecimentos passam a contar com definições mais claras sobre atribuições e parâmetros de funcionamento. Entre as mudanças, está a regulamentação do Centro de Referência em Saúde Indígena (CRSI), unidade destinada à oferta de serviços especializados, atendimento em situações de urgência e emergência, vigilância em saúde e resposta a emergências sanitárias. A estrutura oferecerá cuidados especializados, especialmente em regiões remotas.
A portaria também institui o Ponto de Atendimento em Saúde Indígena (Pasi), destinado a comunidades de pequeno porte ou localizadas em áreas de difícil acesso. Essa estrutura permitirá a oferta de ações de atenção primária, prevenção e promoção da saúde por meio de atendimentos programados realizados pelas Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI).
A portaria ainda prevê a criação da Casa de Passagem de Saúde Indígena (Capasi), espaço destinado ao acolhimento temporário de usuários indígenas e seus acompanhantes durante deslocamentos para atendimento especializado ou tratamentos de curta duração.
A norma também atualiza a gestão da assistência farmacêutica ao instituir a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) como unidade específica para armazenamento, controle e distribuição de medicamentos e insumos estratégicos.
Outro ponto é a atualização da classificação das Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), que passam a ser dimensionadas conforme o porte populacional das aldeias, permitindo adequação da infraestrutura às necessidades de cada território. As Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai) também passam a ser classificadas em níveis de referência local, regional e nacional.
A portaria cita as medicinas indígenas e o diálogo intercultural, indicando as Casas de Medicinas Indígenas como espaços destinados à preservação dos conhecimentos tradicionais, ao cuidado integral e à promoção da interação entre os saberes ancestrais e a medicina convencional.
A regulamentação estabelece ainda, que os projetos deverão considerar aspectos como perfil epidemiológico, características socioculturais, condições geográficas, logística de acesso, população assistida e planejamento distrital.
Sílvia Alves
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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