SAÚDE

Ministério da Saúde consolida trajetória histórica com investimentos na Assistência Farmacêutica Básica

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS), pactuou durante a 12ª Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a inclusão de novo município e atualizou a população do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). Repasses históricos para estados e municípios vem ocorrendo, consolidando, assim, uma trajetória contínua de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e reforçando o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

A ampliação contínua do financiamento do CBAF reflete a atuação estratégica da atual gestão, que recoloca a Assistência Farmacêutica como elemento central da soberania e da garantia do direito à saúde no Brasil. Para 2026, o repasse federal deve alcançar o montante global de R$ 1,78 bilhão, representando um acréscimo de aproximadamente R$ 80 milhões em relação a 2025.

Para chegar a essa cifra, foi considerada a atualização da base populacional, que aponta crescimento aproximado de 9,5 milhões de habitantes, conforme a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em dezembro de 2024. Os valores per capita são conforme Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e vão de R$ 8,02 a R$ 9,05.

Os municípios que apresentaram perda populacional não vão sofrer redução, mantendo o patamar de financiamento aplicado em 2025. Além disso, a partir do ano que vem, a cidade de Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso, também passa a fazer parte da Assistência Farmacêutica Básica.

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O CBAF é um dos pilares do SUS pois assegura o acesso da população a medicamentos e insumos essenciais para tratamentos de doenças como hipertensão, diabetes, asma e infecções agudas. Os recursos financiam a aquisição dos itens da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que reúne 388 medicamentos e 21 insumos utilizados diariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

Expansão do financiamento

Entre 2019 e 2022, o financiamento federal da Assistência Farmacêutica Básica ficou praticamente estagnado, com repasses anuais em torno de R$ 1,25 bilhão.  Só a partir de 2023 que esse quadro começou a ser revertido, quando foi promovida uma retomada consistente do aporte, colocando o acesso a medicamentos essenciais como prioridade estratégica da política de saúde pública.

Em 2024, o orçamento do CBAF alcançou a marca de R$ 1,8 bilhão, representando um aumento superior a 44% em relação ao ano anterior. O aporte incluiu R$ 312 milhões em recursos incrementais, um dos maiores reforços já realizados pelo Ministério da Saúde, ampliando a regularidade no abastecimento de medicamentos nas UBS e fortalecendo os serviços farmacêuticos da APS, além do incremento excepcional à Amazônia Legal (R$ 13 milhões) e às emergências públicas no estado do Rio Grande do Sul (R$ 25 milhões). Em 2025, a trajetória de crescimento superou R$ 1,7 bilhão no repasse ordinário, com incremento superior a R$ 200 milhões em relação ao ano anterior, consolidando a ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais. Somados, os recursos federais destinados ao CBAF, entre 2023 e 2025, alcançaram R$ 4,76 bilhões.

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Para Rafael Poloni, Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica Básica, a pasta da Saúde está consolidando a maior trajetória de crescimento da história da Assistência Farmacêutica e é preciso reafirmar que assegurar o acesso a medicamentos essenciais não pode ser apenas uma ação administrativa, mas uma decisão estratégica de Estado, voltada à proteção da população e ao fortalecimento SUS. “O aumento de recursos tem traduzido em benefícios concretos para a população ao fortalecer as farmácias públicas. Foi possível ampliar a disponibilidade de medicamentos nas UBS, melhorar a adesão aos tratamentos, contribuir de maneira efetiva para a prevenção de complicações e para a redução de internações evitáveis”, afirma Rafael Poloni.

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Ministério da Saúde amplia investimentos em Santa Catarina com maternidade e novos veículos para transporte de pacientes

O Ministério da Saúde anunciou, neste sábado (27), uma série de medidas para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina (SC). As ações incluem a emissão da ordem de serviço para uma maternidade, a entrega de veículos para transporte de pacientes, unidades odontológicas móveis, ambulâncias e equipamentos odontológicos. As iniciativas contam com investimento de mais de R$ 119,3 milhões do programa Agora Tem Especialistas e do Novo PAC Saúde, que ampliam o acesso da população a consultas, exames e tratamentos especializados, além de fortalecer a infraestrutura da rede pública de saúde.

“Hoje é um dia importante para a saúde em Santa Catarina. Os investimentos somam R$ 169 milhões. Entre as entregas estão 18 veículos destinados ao transporte de pacientes que realizam procedimentos eletivos, tratamento oncológico, hemodiálise, além de consultas e exames especializados. Isso garante um cuidado com mais segurança e conforto no SUS”, disse o secretário-executivo, Adriano Massuda.

Em Itajaí, o secretário também assinou, de forma simbólica, a autorização para o início das obras da Maternidade Municipal do município catarinense. Com investimento de R$ 103 milhões, a obra integra os esforços de expansão da rede de atenção especializada à saúde e ampliará a capacidade de atendimento materno-infantil no estado.

Entrega de veículos e equipamentos fortalece acesso à saúde especializada

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Durante a agenda, foram entregues 18 micro-ônibus do programa Agora Tem Especialistas — Caminhos da Saúde, uma ambulância tipo A, 10 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e três ambulâncias do SAMU 192. Somado a isso, foram destinados 109 equipamentos odontológicos para estruturar a Atenção Primária no estado. Os veículos e estruturas vão fortalecer o transporte de pacientes que precisam de tratamento fora de seus municípios, além de ampliar o acesso à saúde bucal e reforçar o atendimento de urgência e emergência em diferentes municípios catarinenses.

Os micro-ônibus entregues pelo Ministério da Saúde vão ampliar o transporte de pacientes para consultas, exames, tratamentos oncológicos, radioterapia e hemodiálise em municípios de diferentes regiões do estado. A iniciativa representa um avanço histórico para a saúde especializada no SUS, facilitando o acesso da população aos serviços especializados e garantindo que barreiras geográficas não impeçam a continuidade de tratamentos. Complementando a frota do Caminhos da Saúde, o município de Balneário Camboriú recebeu uma ambulância tipo A.

Já as Unidades Odontológicas Móveis vão ampliar o acesso aos serviços de saúde bucal em localidades com maior dificuldade de deslocamento da população até as unidades de saúde. As estruturas serão destinadas aos municípios de Abson Batista, Cerro Negro, Coronel Freitas, Correia Pinto, Laurentino, Major Gercino, Nova Itaberaba, Nova Trento, Santa Rosa de Lima e Turvo.

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Além disso, três novas ambulâncias do SAMU 192 serão entregues para os municípios de Concórdia, Navegantes e São Lourenço do Oeste, totalizando R$ 1,3 milhão em investimentos, o que reforça a rede de urgência e emergência e contribui para a renovação e ampliação da capacidade de atendimento pré-hospitalar no estado.

Por fim, a entrega dos 109 equipamentos odontológicos fortalece o programa Brasil Sorridente e garantem que as equipes de Saúde Bucal tenham meios de resolver problemas da população diretamente na porta de entrada do SUS.

Os novos anúncios se somam a uma marca histórica de investimentos do Novo PAC Saúde em Santa Catarina. Desde o lançamento do programa, foram selecionados 1.080 empreendimentos no estado, totalizando mais de R$ 1,06 bilhão em recursos federais. Entre as principais ações estão a construção de um Hospital Regional, quatro policlínicas, uma maternidade, 122 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 11 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um Centro Especializado em Reabilitação (CER), além da expansão da radioterapia, da renovação e ampliação da frota do SAMU 192 e equipamentos para cirurgias, telessaúde e laboratórios. Até junho de 2026, 1.949 equipamentos e veículos já haviam sido entregues aos municípios catarinenses.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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