SAÚDE

Brasil completa 10 anos sem casos de raiva humana transmitida por cães

O Brasil alcançou um marco histórico na saúde pública: dez anos sem registros de raiva humana transmitida por variantes virais típicas de cães (AgV1/AgV2). O resultado é proveniente de uma estratégia integrada do Sistema Único de Saúde (SUS), que combina campanhas massivas de vacinação de cães e gatos, distribuição gratuita de vacinas e soros antirrábicos para humanos e animais, rápida resposta a focos da doença, além do fortalecimento da vigilância epidemiológica. Entre 2023 e 2025, o Ministério da Saúde (MS) investiu cerca de R$ 231 milhões por ano em imunização.

O último caso de raiva humana de que se tem notícia no País foi registrado em 2015, no Mato Grosso do Sul, na região de fronteira com a Bolívia. Antes disso, em 2013, houve ocorrência no Maranhão. A conquista de uma década sem registros da doença reforça a importância de investimentos e da adesão às práticas de cuidado e proteção no contexto da saúde pública brasileira. Trata-se, também, de um momento de conscientização da população para a vacinação dos animais domésticos. Essa estrutura integrada assegura a prevenção de zoonoses e fortalece a vigilância epidemiológica.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, comemora o marco, que terá continuidade na entrega à Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2026, de dossiê sobre a eliminação da doença em todo território nacional. “É com muito orgulho que celebramos 10 anos sem casos de raiva humana transmitida por cães em nosso País. Um resultado histórico, fruto de campanhas de vacinação de cães e gatos, distribuição gratuita de vacinas e soros para toda a população, e dedicação incansável dos profissionais do SUS. Enquanto o mundo ainda registra cerca de 60 mil mortes, todos os anos, por raiva canina, o Brasil já é uma referência global, mostrando que o SUS, com a estratégia ‘Uma só saúde’ é capaz de proteger a vida das pessoas e dos animais”, enfatizou Simão.

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Histórico

Desde a criação, em 1983, do Programa Regional de Eliminação da Raiva, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), os casos na América Latina caíram em 98% (de, aproximadamente, 300 registros naquele ano, para apenas 3 em 2024). No Brasil, os avanços reforçam o compromisso com a saúde única e o País já trabalha para consolidar esse resultado no cenário internacional.

Até 2026, o Brasil deve entregar à OPAS/OMS, o Dossiê de Eliminação da Raiva Humana Transmitida por Cães, reunindo mais de uma década de evidências epidemiológicas. Caso seja validado, será o segundo país das Américas a receber o reconhecimento, depois do México.

Apesar da conquista, especialistas alertam para a necessidade de manter a vigilância ativa contra outros reservatórios, como morcegos e primatas não humanos. Globalmente, a raiva transmitida por cães ainda causa milhares de mortes por ano, principalmente na Ásia e na África.

Uma Só Saúde

A “Uma Só Saúde”, também conhecida como “Saúde Única”, é a tradução do termo em inglês “One Health”, que se refere a uma abordagem integrada que reconhece a conexão entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental. A abordagem propõe e incentiva a comunicação, cooperação, coordenação e colaboração entre diferentes disciplinas, profissionais, instituições e setores para fornecer soluções de maneira mais abrangente e efetiva.

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A implementação favorece a cooperação a nível local e global no enfrentamento a desafios emergentes e reemergentes, como pandemias, resistência microbiana, mudanças climáticas e outras ameaças à saúde. E transcende fronteiras disciplinares, setoriais e geográficas, buscando soluções sustentáveis e integradas para promover a saúde dos seres humanos, animais domésticos e silvestres, vegetais e o ambiente mais amplo, incluindo ecossistemas.

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Transparência na execução de emendas parlamentares nos municípios é discutida durante Marcha dos Prefeitos em Brasília

A participação do Ministério da Saúde (MS) na programação da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reforçou a importância da transparência, da rastreabilidade e da segurança na execução de recursos públicos destinados às ações municipais de saúde. Nesta quarta-feira (20), a Pasta compôs a mesa de instituições do painel “Captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais”. A marcha acontece até dia 21 de maio e recebe gestores, autoridades do poder executivo, prefeitos, vice-prefeitos e secretários de todas as regiões do país. 

A atividade integrou a programação complementar do evento conhecido como Marcha dos Prefeitos e teve como foco apoiar os municípios na qualificação da gestão pública e na ampliação da capacidade de captação de recursos para investimentos em obras, equipamentos e serviços essenciais à população. Participaram do diálogo, representantes do Governo do Brasil, órgãos de controle e gestores públicos. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães, foi responsável pela mediação do painel. 

O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Darcio Guedes, representou o MS e apresentou orientações sobre a execução das emendas parlamentares, especialmente diante das mudanças decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. A determinação estabelece que estados, municípios e instituições federais utilizem contas bancárias individualizadas para cada emenda parlamentar, ampliando os mecanismos de fiscalização e prestação de contas. 

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Em sua fala, Guedes destacou a necessidade de “executar o recurso com segurança técnico-jurídica” e chamou atenção para os saldos existentes nas contas municipais, registrados em plataformas como o Sistema de Investimentos Federais do Sistema Único de Saúde (InvestiSUS), que somam cerca de R$ 26 bilhões disponíveis para execução pelos municípios – de um total de 253 bilhões, o que representa 12% do orçamento. 

Ele explicou as funcionalidades da ferramenta e como utilizá-la para garantir eficácia no planejamento e na aplicação das verbas públicas. “É fundamental reconhecer que a vida se manifesta nos municípios. Compreender esse processo é de suma importância. O financiamento federal, em particular as emendas parlamentares, é dinâmico e apresenta desafios constantes. Trata-se de um recurso crucial, pois constitui a principal fonte de recursos públicos para a saúde. A preocupação do Ministério da Saúde é buscar uma execução correta e cada vez mais qualificada, com menos entraves burocráticos”, enfatizou. 

Foram apresentados, também, pelos demais palestrantes, instrumentos de acompanhamento e transparência, como o Painel Parlamentar, o portal ObrasGov, e o TransfereGov, utilizados para monitorar a aplicação dos recursos públicos. Outro ponto discutido foram as chamadas “emendas Pix” (indicadas diretamente por deputados e senadores aos municípios) e os desafios relacionados às transferências especiais, tema que exige atenção dos gestores quanto ao cumprimento das normas de prestação de contas. 

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A secretária-adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Lemos, explicou os procedimentos relacionados à indicação de emendas, ao preenchimento dos planos de trabalho e aos dados exigidos nos planos de ação. Já a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Patrícia Coimbra, reforçou orientações sobre prestação de contas e destacou a importância de manter a documentação atualizada, observar as normas vigentes e cumprir integralmente o previsto nos planos de trabalho. 

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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