Criado para ampliar o acesso de medicamentos essenciais para a população brasileira, o Farmácia Popular voltou a realizar a renovação anual obrigatória do credenciamento dos estabelecimentos. A medida, que havia sido interrompida em 2018, faz parte de um processo de reconstrução e fortalecimento do programa conduzido pelo Ministério da Saúde. Realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, o recadastramento segue aberto até o fim de maio.

Com o reforço do monitoramento e ações de controle realizadas pelo Ministério da Saúde para coibir irregularidades nos estabelecimentos e garantir a oferta dos medicamentos à população, foram suspensas preventivamente 2.084 farmácias desde 2023 e descredenciadas 501. Como resultado, R$ 7,9 milhões já foram restituídos à União no período. Apenas neste ano, até 12/05, 335 foram suspensas e 99 descredenciadas.

“O Ministério da Saúde tem avançado com o fortalecimento do Programa Farmácia Popular, enquanto importante instrumento de apoio ao SUS, reforçando o controle e o monitoramento. Além disso, estamos modernizando os sistemas e ampliando as ações junto com os órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), para ampliar a segurança e efetividade na execução do programa. Esses avanços são essenciais para que ele cumpra o objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos”, afirmou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde (Sectics), Fernanda De Negri.

Mais controle e retorno das auditorias do DenaSUS

A retomada do monitoramento e da fiscalização na gestão do programa foi possível com a estruturação de novos mecanismos de controle pela coordenação do Farmácia Popular. Foram restituídos, por exemplo, 25 indicadores de monitoramento, que vão desde a frequência de retirada do medicamento à quantidade vendida de acordo com o tamanho da população.

Outra ação será a retomada das auditorias in loco e via sistema pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). As visitas presenciais haviam sido interrompidas em 2021, sendo que a atividade principal de auditoria era o Procedimento de Análise Informatizada, que identifica um conjunto de trilhas de auditoria. 

Fiscalização após retomada

As medidas de fiscalização representam uma retomada após enfraquecimento do programa, cujas auditorias e procedimentos de controle foram paralisados em 2018. Para se ter ideia da importância da fiscalização, entre 2022 e 2024, por exemplo, o número de farmácias suspensas passou de 157 para 950 e as descredenciadas, de 24 para 176.

Parte desses processos são encaminhados pelo Ministério da Saúde ao Ministério Público e a pasta colabora ativamente com a Polícia Federal em possíveis investigações em curso.

Cooperação com órgãos de fiscalização

A ampliação do controle conduzida pelo Ministério da Saúde ganha importância especialmente após operações da Polícia Federal (PF). Nessas operações, destacam-se a efetividade das ações de controle por parte do Ministério da Saúde, uma vez que a totalidade das farmácias investigadas na última operação, realizada em fevereiro, já estavam suspensas por ação do Ministério da Saúde.

As iniciativas adotadas têm atendido ao diálogo constante com a Controladoria-Geral da União (CGU), que acompanha as ações do Ministério da Saúde e destaca que a pasta tem adotado medidas para aprimorar e tornar mais modernos os mecanismos de monitoramento. “O que ficou demonstrado até o momento é que as medidas estão na direção correta, capazes de dar maior eficiência ao programa, que é tão importante para a população brasileira mais vulnerável que depende desse tipo de fornecimento gratuito”, disse o secretário federal de Controle Interno da CGU, Ronald Balbe. Ele participou de uma reunião técnica no Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (14).

Novos credenciamentos e gratuidade de todos os medicamentos

O Ministério da Saúde reiniciou, em 2023, o credenciamento de novos estabelecimentos, após mais de nove anos sem abrir para adesões. Novos registros foram abertos, inicialmente, em 811 municípios com adesão ao Mais Médicos ou com alta vulnerabilidade. Em seguida, foi aberto novo edital com 758 municípios que não tinham nenhuma farmácia credenciada.

Atualmente, 746 novas farmácias estão credenciadas em 527 novos municípios, ultrapassando 31 mil estabelecimentos que atendem mais de 10,1 milhões de pessoas por mês.

Na ampliação do acesso promovida nos últimos anos, a gratuidade foi estendida para todos os itens disponíveis no programa, incluindo os medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, diabetes associada a doença cardiovascular e glaucoma, além dos anticoncepcionais e da fralda geriátrica. O Farmácia Popular também passou a distribuir absorventes higiênicos gratuitamente às populações mais vulneráveis, no âmbito do Programa Dignidade Menstrual, em janeiro de 2024.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde