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POLÍTICA NACIONAL

Veneziano considera isenção do IR um avanço na busca por justiça tributária

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), que a proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil mensais representa um avanço na busca por justiça tributária. Ele destacou que a medida poderá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Ressaltou que a defasagem na correção da tabela do IR na fonte penaliza os trabalhadores de menor renda há décadas. Segundo Veneziano, o projeto reflete compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue uma orientação de correção das desigualdades econômicas.

— Os tempos são outros, porque, com Bolsonaro, o que se tinha? Tinha-se a proposta para isentar os proprietários de jet ski. Agora, temos um governo que apresenta um projeto de justiça tributária, permitindo que milhões de brasileiros tenham alívio na carga fiscal, enquanto os mais afortunados, que historicamente não contribuem de maneira justa, passam a ter maior participação — declarou.

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O parlamentar afirmou que o projeto, encaminhado ao Congresso Nacional, deve ser debatido e aprimorado. Destacou que a reforma tributária já aprovada no Legislativo estabeleceu diretrizes para corrigir distorções históricas do sistema de arrecadação do país. Ele defendeu que o equilíbrio fiscal seja mantido sem prejudicar a população mais vulnerável. Criticou modelos que priorizam benefícios para setores financeiros e empresariais sem contrapartidas sociais.

— Não podemos continuar permitindo que grandes grupos econômicos sigam usufruindo de incentivos bilionários sem qualquer retorno para o país, enquanto milhões de brasileiros arcam com uma carga tributária injusta e desproporcional — afirmou.

No mesmo discurso, Veneziano condenou tentativas de questionar o regime democrático e afirmou que “os episódios de 8 de janeiro de 2023 devem servir de lição”. Para ele, “a democracia não pode estar sujeita a investidas que tentem impor um regime de exceção ao país”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.

O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.

Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.

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“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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