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POLÍTICA NACIONAL

Vai à promulgação acordo de defesa entre Brasil e Eslovênia

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o texto do Acordo entre Brasil e Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/2024 teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e será encaminhado à promulgação.

O acordo estabelece base jurídica para cooperação em defesa entre os dois países, abrangendo temas como pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa. Também dispõe sobre proteção de informação sigilosa, resolução de controvérsias e responsabilidades financeiras.

O acordo foi assinado no Rio de Janeiro em 11 de abril de 2023. Composto por 10 artigos, o texto prevê cooperação em política e legislação de defesa; educação e treinamento militar; controle de armas e desarmamento.

Outras cooperações previstas são nas áreas de sistema financeiro e contábil militar; tecnologia de defesa; meio ambiente no contexto militar; medicina militar; cultura e desportos e outros campos de interesse mútuo.

As formas de cooperação descritas incluem visitas oficiais, reuniões de trabalho, participação em cursos, seminários e simpósios, intercâmbio de informações e experiências em operações, entre outras.

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O texto também contém cláusula que condiciona à aprovação do Congresso Nacional qualquer revisão do acordo ou ajustes complementares que impliquem ônus ao patrimônio nacional.

O texto do acordo foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em 4 de fevereiro e seguiu para apreciação do Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A

As Comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (28), audiência pública conjunta sobre a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A.

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido.

– Veja quem foi convidado para o debate

A audiência foi solicitada pelo deputado Fausto Jr. (União-AM). Segundo o parlamentar, a empresa suspende o fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio e provoca prejuízos aos consumidores amazonenses. Além disso, os apagões são recorrentes.

Ele destaca que o problema afeta consumidores, comércio, hospitais e pode comprometer o Polo Industrial de Manaus.

O deputado quer discutir a causa dos apagões, as ações corretivas adotadas após as falhas e a fiscalização feita pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A audiência deve tratar ainda de medidas para estabilizar o fornecimento de energia no estado e de um plano para diversificar a matriz energética do Amazonas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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