POLÍTICA NACIONAL

Vai a Plenário reconhecimento de Campo Largo (PR) como capital nacional da louça

O município de Campo Largo (PR) poderá receber o título de capital nacional da louça. É o que prevê projeto aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Educação e Cultura (CE), em homenagem à cidade que se destaca na produção de louças profissionais no Brasil.

O PL 2.896/2024, do deputado Paulo Litro (União-PR), recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), e segue agora para o Plenário.

Arns explicou em seu parecer que, de acordo com o Sindicato de Louças do Paraná, Campo Largo responde por cerca de 75% da produção nacional destinada aos setores de hotelaria e gastronomia. O polo industrial local gera cerca de 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos. Além disso, movimenta mais de R$ 1,2 bilhão por ano e exporta para mais de 40 países.

O relator destacou que o título foi defendido em audiência pública na Câmara dos Deputados, com a participação de autoridades e representantes do setor. Segundo o senador, os depoimentos confirmaram que Campo Largo merece a homenagem. A importância do setor, segundo ele, vem de uma história iniciada na década de 1920 por imigrantes italianos, que transformaram a cerâmica artesanal em uma grande indústria hoje tradicional no município.

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— A louça está intrinsecamente ligada à identidade social da cidade, evidenciada pela Feira da Louça, evento que em 2025 chegou à sua 32ª edição e atrai centenas de milhares de visitantes, e pela infraestrutura de apoio ao setor, como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec) — aprontou a presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), ao ler o relatório de Arns.

A legislação paranaense já reconhece Campo Largo como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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