POLÍTICA NACIONAL

Teresa Leitão destaca expansão de rede de cursinhos populares

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a realização do 1º Encontro Nacional da Rede CPOP, iniciativa que reúne cursinhos populares apoiados pelo Ministério da Educação para ampliar o acesso de jovens de baixa renda ao Enem e às universidades públicas. A parlamentar explicou que, em 2025, primeiro ano do programa, o MEC destinou R$ 78 milhões aos cursinhos populares, alcançando 393 iniciativas comunitárias no país.

— O edital previa apenas 130 cursinhos, mas, diante da qualidade das propostas e da relevância destas para cada território, da responsabilidade e do compromisso de quem abraça essa causa, a decisão política correta tomada pelo MEC foi a de apoiar 393 habilitados. O CPOP é mais um passo para desenvolver nosso país e se soma a esse legado e atualiza esse legado. Ele nasce para atacar uma desigualdade estrutural. Não basta a vaga existir. É preciso que os estudantes mais vulneráveis cheguem ao Enem com condições reais de competir — afirmou.

No mesmo discurso, a senadora criticou o episódio envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), retirado à força do Plenário pela Polícia Legislativa na. terça-feira (9). Para Teresa, o parlamentar foi alvo de violência, assim como os jornalistas impedidos de permanecer no local. Na avaliação da senadora, os fatos exigem resposta das instituições democráticas.

— Quero repetir o que disse o deputado Rogério Correia [PT-MG], se dirigindo, corajosamente, ao presidente da Câmara [Hugo Motta]: “Eu não fui eleito para apanhar dentro do Plenário”. Assim mesmo ouvi de uma jornalista ontem: “Dentro da democracia, é a primeira vez que os canais da [TV] Câmara são apagados, deixam de transmitir e a imprensa é enxotada”. Fiz isso e o faço agora para me solidarizar e concordar plenamente com o brilhante pronunciamento, o corajoso pronunciamento, do meu conterrâneo, o senador Humberto Costa. Se nós abaixarmos a cabeça ao que foi feito ontem, nós não estaremos respondendo ao povo e aos votos que aqui nos colocaram — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória zera ‘taxa das blusinhas’ para importações de até US$ 50

As compras internacionais de pequeno valor podem voltar a ficar mais baratas no Brasil. Foi publicada na terça-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que alterou as regras do regime simplificado de importação e autorizou o Ministério da Fazenda a redefinir as alíquotas aplicadas às remessas internacionais. A mesma edição também inclui decisão da pasta que zera o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no âmbito do Programa Remessa Conforme. O tributo ficou popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.

A MP 1.357/2026 já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O texto modifica o Decreto-Lei 1.804, de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais. O texto estabelece que bens de até US$ 3 mil poderão ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação permanece em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.

A portaria estabelece ainda que a redução da alíquota passa a valer com a entrada em vigor da norma e não dá direito à devolução ou compensação de imposto pago anteriormente.

A cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor havia sido implementada em 2024 e gerou reação de consumidores e debates entre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico e representantes do varejo nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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