Sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), nesta quarta-feira (4), foi marcada por apelos pelo fim da violência e pela garantia de direitos trabalhistas dignos.

O principal ponto debatido foram os altos índices de criminalidade contra o público feminino, com parlamentares e convidadas defendendo ações para deter o avanço dos assassinatos de mulheres no Brasil. A gravidade da situação foi ilustrada por dados de 2025, que apontaram a ocorrência de 1.470 feminicídios no país — uma média de quatro mortes por dia.

“Nesse momento em que a gente vem debatendo a luta contra o feminicídio, o aumento da violência contra as mulheres, sem dúvida alguma, essa é uma das nossas prioridades. Então, a bancada feminina se une ao pacto, ao enfrentamento ao feminicídio”, afirmou a coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES).

A sessão contou com o depoimento de Barbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em 2013, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo depois de ele ser preso. Barbara relatou as dificuldades enfrentadas no sistema de proteção.

“Muitos julgam as mulheres vítimas de violência, dizendo que elas não denunciam. Mas, na época, antes da tragédia, eu fui até a delegacia efetivar a denúncia e, lá dentro, fui desmotivada”, declarou Bárbara. “Entrei na delegacia com medo e saí ainda com mais medo, sem conseguir encerrar o ciclo de violência.”

Atualmente, tramita na Câmara o PL 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna, que estabelece medidas para impedir que agressores de mulheres, mesmo após condenados, continuem a ameaçar ou agredir suas vítimas.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Barbara Penna foi vítima de tentativa de feminicídio

Representatividade
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o lançamento do Pacto Brasil contra o Feminicídio, reafirmando que o enfrentamento à violência é uma responsabilidade de todo o Estado brasileiro e exige articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade entre meninas, mulheres e homens em toda a sua diversidade. Essa é uma tarefa coletiva que envolve governos, escolas, famílias e instituições”, defendeu a ministra.

Embora as mulheres representem hoje 44% da produção legislativa da Câmara, as parlamentares lembraram que os desafios persistem, especialmente na desigualdade salarial e na violência política de gênero. “Não há o que comemorar quando, todos os dias, somos confrontadas com notícias de violência contra o nosso corpo, contra a nossa dignidade”, declarou a deputada Socorro Neri (PP-AC), integrante do Observatório Mulher na Política.

Escala 6×1
Além da segurança física, a dignidade laboral foi tema recorrente nas falas das parlamentares. Diversas deputadas defenderam o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) como medida essencial para a saúde e o bem-estar das mulheres, que frequentemente enfrentam dupla ou tripla jornada.

A deputada Dandara (PT-MG) defendeu a mudança como fundamental para a proteção da família e para o combate à exaustão. “Qualquer pessoa que defende a família tem que defender o fim da escala 6×1, porque é garantir o maior convívio dos pais, da família com as crianças. Chega de exaustão na vida das mulheres”.

Coordenadora-adjunta dos Direitos da Mulher, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou que a luta pela redução da jornada, sem redução salarial, faz parte da “luta pelo direito da mulher que se extenua” para garantir o sustento e o cuidado com os filhos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon