POLÍTICA NACIONAL
Sessão especial vai celebrar os 10 anos do Arquivo S
O Senado vai promover uma sessão especial — em data a ser confirmada — para celebrar os 10 anos do Arquivo S. O requerimento para a homenagem (RQS 778/2025), apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelo Plenário da Casa nesta quarta-feira (22).
A coleção de livros Arquivo S – O Senado na História do Brasil é um projeto editorial que apresenta episódios marcantes da história do país pela perspectiva do Senado. Os livros são produzidos pela Agência Senado.
Desde 2015, a cada ano é lançado um livro que compila as reportagens publicadas on-line, mensalmente, na coluna Arquivo S. Os textos são elaborados a partir dos documentos do Arquivo do Senado — que incluem discursos, debates e projetos de lei dos senadores de cada época. Os documentos mais antigos remontam a 1826, ano de inauguração do Senado.
Novas reportagens são disponibilizadas on-line na primeira sexta-feira de cada mês. Segundo o jornalista Ricardo Westin, um dos autores da coleção, historiadores são sempre entrevistados para apresentar o contexto de cada episódio e as interpretações mais atualizadas.
Paulo Paim destacou que a sessão especial irá comemorar o lançamento do décimo volume da coleção.
— Eu sou fã da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado. E eles, sabendo que eu sou um fã, pediram que eu apresentasse o requerimento para essa sessão — registrou Paim.
Novo livro
O novo livro da coleção Arquivo S – O Senado na História do Brasil será apresentado ao público em uma série de ações especiais, que incluem programas na TV Senado e na Rádio Senado e a participação na Feira do Livro de Porto Alegre.
O décimo volume mostra, entre outros temas, que o Brasil teve senadores negros no tempo da escravidão; que o recrutamento militar nessa época era uma verdadeira “caçada humana” que tinha como alvo a população negra livre e pobre; que o Dia do Trabalho foi oficializado em 1924 com o objetivo de substituir greves e protestos por celebrações públicas; e que um foco de resistência armada no Rio Grande do Sul impediu que o país sofresse um golpe de Estado em 1961.
Aproximação
Para a diretora da Agência Senado, Paola Lima, produzir o Arquivo S é uma forma de aproximar o Parlamento dos cidadãos.
— Quando as pessoas conhecem a história do Brasil e a atuação do Senado em momentos decisivos, passam a compreender melhor a importância da Casa não apenas no passado, mas também no presente. O Arquivo S, em outras palavras, é também uma ferramenta de estímulo à consciência cidadã — afirmou ela.
Os dez volumes da coleção Arquivo S – O Senado na História do Brasil estão disponíveis nas versões física e digital. O exemplar impresso pode ser adquirido, a preço de custo, no site da Livraria do Senado. Já a obra on-line pode ser baixada gratuitamente no site da Biblioteca do Senado.
DataSenado
Outro requerimento aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira foi o RQS 776/2025, apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Ela solicitou uma sessão especial para celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado. A data da solenidade ainda será agendada.
Em seu requerimento, Augusta ressalta que o DataSenado, unidade de pesquisa de opinião pública do Senado, nasceu com o propósito de transformar a escuta cidadã em subsídio concreto para a formulação de políticas públicas e para o aperfeiçoamento da legislação brasileira.
Augusta, que é a procuradora especial da Mulher no Senado, também destacou que a homenagem será uma oportunidade para apresentar a atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que deve trazer, de forma interativa, dados inéditos da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher 2025.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Chega ao Congresso projeto que torna crime a exploração de bets
O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A apresentação do projeto havia sido anunciada pelo governo federal na sexta-feira (25), mesmo dia em que a Presidência da República editou uma medida provisória para proibir as bets no Brasil (MP 1.394/2026).
O projeto de lei (PL 5.477/2026) torna crime tanto a exploração quanto a publicidade de bets, tipificando cinco condutas como criminosas. De acordo com o governo, a intenção é enfrentar os diferentes meios empregados pelas empresas para manter a atividade, inclusive no ambiente digital.
A proibição das bets prevista na MP já está valendo de forma provisória, mas o projeto que trata dos crimes ainda precisará ser votado pelo Congresso para virar lei e entrar em vigor.
Os crimes previstos no texto são:
- explorar ou operar apostas de quota fixa: pena de 4 a 6 anos de reclusão e multa;
- divulgar apostas ou captar apostadores: de 2 a 4 anos de reclusão e multa;
- usar dados pessoais para captar apostadores: de 2 a 4 anos e multa;
- facilitar financeiramente a exploração: de 2 a 4 anos e multa;
- fornecer aplicação de internet para apostas: de 2 a 4 anos e multa, com agravantes em determinadas situações.
O aumento de pena é previsto para várias situações, como no caso de jogos de azar on-line (a exemplo do jogo conhecido como Tigrinho); uso de dados de saúde que permitam inferir transtornos ligados a jogos, de histórico de apostas ou de informações de crianças e adolescentes; situações em que mecanismos de verificação de idade ou localização sejam burlados; e ganho de percentual das apostas ou das perdas pelo divulgador.
Todos os crimes previstos no projeto são considerados como praticados contra o interesse da União, com investigação pela Polícia Federal e julgamento pela Justiça Federal. A proposta ainda determina que, para fixar as multas, será considerada a vantagem econômica obtida pelo agente das apostas.
O projeto deixa claro que as regras não se aplicam à Loteca, loteria esportiva da Caixa Econômica Federal dedicada a prognosticar resultados de partidas de futebol. Essa modalidade continua permitida.
A tramitação do PL 5.477/2026 começa na Câmara dos Deputados. Depois o texto passará pela análise dos senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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