POLÍTICA NACIONAL
Sessão especial vai celebrar os 10 anos do Arquivo S
O Senado vai promover uma sessão especial — em data a ser confirmada — para celebrar os 10 anos do Arquivo S. O requerimento para a homenagem (RQS 778/2025), apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelo Plenário da Casa nesta quarta-feira (22).
A coleção de livros Arquivo S – O Senado na História do Brasil é um projeto editorial que apresenta episódios marcantes da história do país pela perspectiva do Senado. Os livros são produzidos pela Agência Senado.
Desde 2015, a cada ano é lançado um livro que compila as reportagens publicadas on-line, mensalmente, na coluna Arquivo S. Os textos são elaborados a partir dos documentos do Arquivo do Senado — que incluem discursos, debates e projetos de lei dos senadores de cada época. Os documentos mais antigos remontam a 1826, ano de inauguração do Senado.
Novas reportagens são disponibilizadas on-line na primeira sexta-feira de cada mês. Segundo o jornalista Ricardo Westin, um dos autores da coleção, historiadores são sempre entrevistados para apresentar o contexto de cada episódio e as interpretações mais atualizadas.
Paulo Paim destacou que a sessão especial irá comemorar o lançamento do décimo volume da coleção.
— Eu sou fã da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado. E eles, sabendo que eu sou um fã, pediram que eu apresentasse o requerimento para essa sessão — registrou Paim.
Novo livro
O novo livro da coleção Arquivo S – O Senado na História do Brasil será apresentado ao público em uma série de ações especiais, que incluem programas na TV Senado e na Rádio Senado e a participação na Feira do Livro de Porto Alegre.
O décimo volume mostra, entre outros temas, que o Brasil teve senadores negros no tempo da escravidão; que o recrutamento militar nessa época era uma verdadeira “caçada humana” que tinha como alvo a população negra livre e pobre; que o Dia do Trabalho foi oficializado em 1924 com o objetivo de substituir greves e protestos por celebrações públicas; e que um foco de resistência armada no Rio Grande do Sul impediu que o país sofresse um golpe de Estado em 1961.
Aproximação
Para a diretora da Agência Senado, Paola Lima, produzir o Arquivo S é uma forma de aproximar o Parlamento dos cidadãos.
— Quando as pessoas conhecem a história do Brasil e a atuação do Senado em momentos decisivos, passam a compreender melhor a importância da Casa não apenas no passado, mas também no presente. O Arquivo S, em outras palavras, é também uma ferramenta de estímulo à consciência cidadã — afirmou ela.
Os dez volumes da coleção Arquivo S – O Senado na História do Brasil estão disponíveis nas versões física e digital. O exemplar impresso pode ser adquirido, a preço de custo, no site da Livraria do Senado. Já a obra on-line pode ser baixada gratuitamente no site da Biblioteca do Senado.
DataSenado
Outro requerimento aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira foi o RQS 776/2025, apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Ela solicitou uma sessão especial para celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado. A data da solenidade ainda será agendada.
Em seu requerimento, Augusta ressalta que o DataSenado, unidade de pesquisa de opinião pública do Senado, nasceu com o propósito de transformar a escuta cidadã em subsídio concreto para a formulação de políticas públicas e para o aperfeiçoamento da legislação brasileira.
Augusta, que é a procuradora especial da Mulher no Senado, também destacou que a homenagem será uma oportunidade para apresentar a atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que deve trazer, de forma interativa, dados inéditos da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher 2025.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.
Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.
Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.
O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.
“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.
Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.
O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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