POLÍTICA NACIONAL

Série de eventos marca Mês da Mulher no Senado

Em celebração ao Mês da Mulher, o Senado promove até o fim de março uma série de eventos que vão destacar temáticas ligadas à atuação, experiência e liderança femininas. Um deles é a exposição “Arte e Alma Feminina” que será inaugurada na quarta-feira (12), às 18h, no Salão Negro do Congresso Nacional. A Casa ainda concederá a entrega do Diploma Bertha Lutz e fará o lançamento do documentário Quando Elas se Movimentam para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (8). 

A exposição “Arte e Alma Feminina” reúne obras de 46 artistas femininas que, entre outras, compõem o acervo do Senado Federal. A exibição reunirá 40 quadros, dois mobiliários e quatro esculturas. O evento, que será aberto ao público, celebra a contribuição das mulheres para a arte e a cultura, reforçando o compromisso com a valorização da expressão feminina.

A exposição é uma celebração da diversidade e da criatividade de artistas mulheres que, por meio de suas obras, traduzem sentimentos, histórias e experiências que atravessam gerações. O acervo conta com produções de artistas brasileiras e estrangeiras que escolheram o Brasil como lar, contribuindo para a riqueza e a pluralidade da cultura nacional.

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Entre outras artistas, a exposição trará obras da arquiteta e designer Anna Maria Niemeyer, filha do arquiteto Oscar Niemeyer; da artista plástica, escultora e pintora carioca Anna Bella Geiger; da escultora impressionista e moderna belga Claire Jeanne Roberte Colinet e da paulistana e primeira artista latino-americana a ser representada no Museu do Vaticano Djanira. 

Ainda como parte das celebrações pelo Dia Internacional da Mulher, a TV Senado lançará neste sábado (8), às 21h, o documentário Quando Elas se Movimentam, que destaca como tema central as mulheres negras brasileiras. O lançamento também marca os dez anos do Comitê de Gênero e Raça do Senado.

No dia 26, às 10 horas, O Senado promove cerimônia de entrega do Diploma Bertha Lutz. A premiação é concedida anualmente a personalidades que se destacam na defesa de direitos das mulheres e das questões de gênero no Brasil. Entre as 19 agraciadas estão atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro, ambas indicadas ao Oscar de melhor atriz.  

Também na programação do mês de março está a iluminação da fachada do Congresso Nacional na cor roxa, a partir desta sexta-feira (7). 

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Dia Internacional da Mulher

Celebrado anualmente em todo o mundo no dia 8 de março, a data teve origem na luta por melhores condições de trabalho e igualdade de direitos das mulheres ainda no Século 19. Um dos primeiros protestos foi em 1908 quando 15 mil mulheres marcharam pela cidade de Nova Iorque, exigindo a redução das jornadas de trabalho, salários melhores e o direito ao voto. A data se tornou internacional durante a Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, na Dinamarca, em 1910. A ideia partiu da ativista alemã Clara Ketkin, defensora dos direitos das mulheres. 

Programação 

sexta-feira (7/3) Iluminação da fachada do Congresso Nacional na cor roxa
sábado (8/3) Estreia do documentário da TV Senado Quando Elas se Movimentam
quarta-feira (12/3) a domingo (30/3) Exposição “Arte e Alma Feminina”, no Salão Negro do Senado Federal
quarta-feira (26/3) Entrega do Diploma Bertha Lutz

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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