POLÍTICA NACIONAL
Em debate na CEsp, Comitê Olímpico pede aumento de recursos públicos
Representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) apresentaram à Comissão de Esporte (CEsp), na quarta-feira (11), os resultados no uso de recursos públicos recebidos e apontaram a necessidade de mais investimentos.
A reunião atendeu a requerimento da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente do colegiado (REQ 15/2025 – CEsp). Segundo ela, é preciso haver uma mobilização maior de atletas para a aprovação de leis que beneficiem o setor.
— Aqueles atletas que estão bem têm a obrigação de dar sua contribuição na defesa de um setor que ajudou a formá-los. Não vamos tentar colocar o atleta como alguém politizado, ele está ali por performance, mas o movimento realmente precisa dessa consciência de que o trabalho não é uma questão de se politizar, é uma questão de lutar por direitos — disse.
Leila questionou o presidente do COB, Marco Antônio La Porta, sobre o uso de cerca de R$ 20 milhões da arrecadação de apostas esportivas (bets) transferidos à entidade. Segundo La Porta, faltam normas sobre o uso dos valores, no âmbito da regulamentação das bets. Segundo ele, a expectativa é que parte do valor compense a tendência de queda nos recursos das loterias. Desde 2001, com a Lei Agnelo Piva, recursos das loterias são parte relevante das receitas do comitê, com transferência média de R$ 450 milhões por ano.
— A gente entende que as pessoas que apostam na loteria estão ficando mais velhas, já tem uma nova geração apostando nas bets. É por isso que os recursos das bets são tão importantes para o esporte. Falta agora estabelecer a regra de como nós podemos usar. Há uma data agora em julho de provável depósito das outras empresas. Se a gente não tiver a regra, vai ficar parado no cofre — disse La Porta, que assumiu a presidência do COB em janeiro.
Mais recursos
La Porta afirmou que a nova gestão do COB atua “de forma agressiva” para captar patrocínios do setor privado e, assim, não depender apenas dos repasses estatais. O diretor-geral do COB, Emanuel Rego, apontou que, para este ano, o Comitê conseguiu novos patrocínios e atualizou a expectativa de receita em mais de R$ 67 mil. Ainda assim, segundo ele, o orçamento da entidade terá com déficit de R$ 5 mil. Emanuel Rego defendeu mais entrada de recursos públicos.
— O esporte sempre precisa de mais recursos. De todo recurso que é colocado no esporte, a gente faz um bom uso. Quanto mais, melhores resultados vão acontecer — disse Emanuel, que é ex-atleta de vôlei e marido da senadora Leila.
O diretor-geral do COB afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem acesso completo ao sistema de gestão financeira da entidade para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos transferidos.
Confederações
Para o consultor de esportes do COB Jorge Bichara, uma das razões para o investimento em esporte no Brasil ser mais caro do que em outros países são as dificuldades logísticas.
— O esporte brasileiro faz milagre diante de um cenário difícil de competitividade internacional. A gente vive em um “canto do mundo”, no canto do globo terrestre. O custo de logística se triplica, quadruplica, para a gente manter um nível de competitividade com os principais países do mundo. Isso faz com que a gestão administrativa fique bastante pesada para o COB.
Bichara afirmou que confederações brasileiras de esportes, que são ligadas ao COB, evoluíram nas boas práticas de aplicação de recursos e transparência, em relação aos recursos recebidos do COB. As transferências que custearão a preparação dos atletas, por exemplo, obedecem a critérios administrativos, além dos critérios de técnica esportiva. Segundo ele, R$ 265 mil devem ser transferidos para as confederações, sendo que as maiores beneficiadas serão as de ginástica, voleibol e de judô.
Programas
O presidente do COB mostrou à CEsp que, depois da Lei Agnelo Piva, o Brasil ganhou 104 medalhas olímpicas em 23 anos, enquanto nos 81 anos anteriores à lei ganhou, no total, 66. No entanto, Emanuel afirmou que o atual modelo de fomento a atletas de alto rendimento precisa ser aprimorado. Ele disse que, em sua gestão, o COB investirá em aumentar a base de praticantes de esporte no Brasil.
— A gente tem uma preocupação muito grande em relação a [os Jogos Olímpicos de 2028 em] Los Angeles, não houve uma renovação adequada em várias modalidades. A gente veio com um discurso de que a gente pode desenvolver cada vez mais a prática da atividade física, atender mais modalidades, que pessoas conheçam mais dos esportes brasileiros.
Para isso, La Porta afirmou que o COB investirá em programas como o Corrida Time Brasil, que promove a prática da corrida. Outras iniciativas do COB, como o Programa Transforma, capacita professores de escolas para incluírem temáticas olimpícas nas aulas e apresenta aos alunos sobre a carreira esportiva e relação do esporte com disciplinas da escola. Desde 2019, o Transforma alcançou 55 mil alunos e 21 mil educadores.
Na avaliação de Leila, investimentos em esporte trazem retornos que beneficiam outras áreas da sociedade.
— O esporte sempre entrega mais e colabora com outros setores, como na área da educação, da segurança pública, da saúde. Vai muito além do que a sua formação de atletas — disse.
Outra atuação do COB apresentada à comissão é a exigência de capacitação em direitos humanos. O Comitê disponibiliza cursos on-line obrigatórios para atletas, chefes de delegação, técnicos e gestores em temas como racismo, assédio sexual e doping.
COB
O COB é uma entidade privada sem fins lucrativos filiada ao Comitê Olímpico Internacional (COI). Além de receber apoio financeiro da União, a organização atua em parceria com o poder público, por exemplo, na promoção dos eventos olímpicos. Segundo a Lei Pelé, cabe ao COB representar o Brasil nos eventos olímpicos e também representar o movimento olímpico diante do Estado brasileiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e formação para jovens indígenas.
O programa prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas entre 18 e 29 anos.
A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.
Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais:
- estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
- fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
- contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, com respeito à identidade cultural; e
- ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.
Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:
- redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
- prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
- preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada);
- isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.
O benefício fiscal de redução da contribuição patronal depende de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.
Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).
A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Além disso, o rendimento médio dos indígenas ocupados é menor que os demais grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse.
Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.
O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.
O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários – incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural – seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).
Acesso à informação
O projeto também garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.
Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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