POLÍTICA NACIONAL

Senado inaugura primeira Sala Lilás instalada em um parlamento

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou nesta quarta-feira (11) da inauguração da primeira Sala Lilás do mundo instalada em um parlamento. O espaço, no Bloco 16 da Casa, em frente ao Espaço do Servidor, será destinado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres vítimas de violência.

Davi repudiou o que chamou de “epidemia” de violência contra as mulheres e destacou a importância do engajamento da sociedade, especialmente dos homens, no enfrentamento do problema. Ele também ressaltou o papel das senadoras na defesa de pautas sociais.

— Temos 16 guerreiras no Senado. Mulheres que vivenciam todos os dias a luta para mostrar que preconceito, discriminação, ofensas e agressões não podem ser considerados normais. Vocês ajudam a engrandecer o Poder Legislativo brasileiro — disse.

A iniciativa integra o programa Antes que Aconteça, criado em dezembro de 2023 pela primeira-secretária do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), quando presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Entre as medidas previstas estão a implantação de Salas Lilás em instituições de segurança e justiça, criação de abrigos temporários, uso de inteligência artificial para monitoramento de agressores e ações educativas.

Segundo Daniella, cerca de 30 mil pessoas circulam mensalmente pelo Senado, o que reforça a importância de um espaço seguro e reservado para acolhimento.

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— A Sala Lilás oferece um ambiente de escuta e orientação para mulheres que sofreram violência ou buscam informação sobre o tema — explicou.

O modelo consta no Projeto de Lei 6.674/2025, de Daniella, que estabelece as diretrizes e normas do programa na lei. O PL foi aprovado na terça-feira (10) pelo Plenário do Senado e enviado à Câmara.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, caracterizou a violência doméstica como a pior entre as praticadas no Brasil e destacou a importância da atenção de instituições públicas e privadas sobre o tema.

— Ninguém sai incólume. Isso fica como uma marca permanente para a família como um todo, para os amigos e para a sociedade.

A diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, explicou que o espaço foi estruturado para acolher mulheres vítimas de diferentes formas de violência, inclusive no ambiente de trabalho. Além do atendimento policial especializado, haverá apoio psicológico e assistência social.

— Isso serve como um exemplo, um modelo para as demais casas legislativas do Brasil e do mundo — disse.

A líder da Bancada Feminina, Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que o programa organiza diferentes formas de atendimento e busca prevenir casos mais graves de violência.

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— Não queremos apenas contabilizar vítimas. Nós queremos que todo o sistema criado proteja aquela mulher para que ela não sofra a violência e chegue na morte, porque infelizmente, quando tem caso de feminicídio, houve muitos sinais anteriormente — afirmou.

Também participaram da cerimônia as senadoras Dra. Eudócia (PL-AL), Margareth Buzetti (PP-MT), Tereza Cristina (PP-MS) e Zenaide Maia (PSD-RN). Representando a Câmara dos Deputados, estiveram presentes as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ).

Espaços de acolhimento

As Salas Lilás são ambientes reservados para atendimento especializado a mulheres e meninas em situação de violência. O modelo prevê acolhimento imediato, privacidade e encaminhamento para serviços da rede de proteção, como saúde, assistência social e justiça. O espaço também foi adaptado para receber mulheres com deficiência.

O atendimento será realizado por policiais da Secretaria de Polícia do Senado (SPSF), capacitadas para lidar com situações de vulnerabilidade e violência. O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, mediante agendamento, para garantir privacidade e sigilo.

Canais para agendamento:

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos

O projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados determina a aprovação de contas com ressalvas daquelas cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano.

O Projeto de Lei 4822/25, segundo parecer do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), exclui desse percentual as receitas estimáveis, desde que não tenha havido má-fé da parte nem descumprimento da aplicação do percentual destinado ao incentivo à participação política das mulheres.

Já as contas dos institutos e das fundações partidárias deverão ser analisadas junto com a dos partidos políticos, mas será permitido a seus representantes legais constituírem advogados e realizarem o cumprimento de diligências.

Refis
O projeto também permite o uso do Programa de Recuperação Fiscal para dívidas em execução ou com prazo de parcelamento inferior a 180 meses, repetindo regras da Emenda Constitucional 133/24 que previu esse tipo de Refis para os partidos.

O texto concede um ano para que a unidade técnica da Justiça Eleitoral aponte equívocos ou inconsistências sob pena de o respectivo parecer ser tomado como favorável. Esse setor também deverá apenas analisar a legalidade das despesas partidárias, vedada a emissão de juízo de valor subjetivo ou genérico sobre as despesas efetuadas.

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Nesse sentido, deverão ser analisados dados como:

  • existência de doações vedadas ou de origem não identificada;
  • valor correto no repasse de cotas destinadas à fundação e ao programa de incentivo à participação das mulheres na política em relação ao montante recebido do Fundo Partidário; e
  • regularidade na inscrição das pessoas jurídicas

Depois do parecer técnico e antes do julgamento, o partido político terá 30 dias para se manifestar e juntar documentos que deverão ser considerados para evitar o recolhimento de valores.

Vacância
Para evitar a convocação de suplente que tenha mudado de partido, o projeto determina à respectiva Casa legislativa (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados) verificar a filiação a fim de que seja convocado parlamentar filiado ao mesmo partido para o qual a vaga original foi designada no sistema proporcional.

Será possível, no caso de federação partidária, que o suplente tenha mudado de partido dentro daqueles que compõem essa federação.

Se o suplente tiver mudado de partido será convocado o próximo suplente na ordem de sucessão que atenda a essa exigência até que haja decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a justa causa para a desfiliação do suplente preterido.

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Fusão de partidos
O texto muda ainda a regra sobre fusão ou incorporação de partidos políticos a fim de aplicar a exigência de registro mínimo de cinco anos de cada partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas às legendas não existentes anteriormente.

Todos os processos judiciais e administrativos em curso de fusões ou incorporações ficarão suspensos até o novo representante responsável pelo partido resultante ser citado ou intimado para prosseguir exercendo seu direito de defesa nos autos.

Quanto aos débitos dos partidos fundidos, embora o partido resultante responda por essas obrigações financeiras das legendas originárias, ele não se sujeitará às sanções de suspensão ou bloqueio de repasses de recursos de Fundo Partidário aplicadas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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