POLÍTICA NACIONAL

Senado homenageia os 35 anos da Unitins em sessão especial

Mais do que uma instituição de ensino, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) tem sido, ao longo de 35 anos, um agente de transformação de vidas e de desenvolvimento do estado. Foi o que destacaram os participantes da sessão especial promovida nesta sexta-feira (17) no Senado. Parlamentares e representantes da Unitins homenagearam a universidade pela contribuição na formação de gerações de tocantinenses e no fortalecimento da educação pública desse estado.

A sessão especial aconteceu a pedido do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele afirmou que a Unitins, fundada em 21 de fevereiro de 1990, se consolidou como uma universidade pública essencial para a democratização do ensino superior e tem exercido papel de destaque no cenário educacional e socioeconômico do Tocantins.

Segundo ele, a importância da instituição vai além do ambiente acadêmico, pois a Unitins contribui diretamente para o desenvolvimento do estado e para a formação de gerações de profissionais capacitados.

— Hoje, ao homenagear os 35 anos da Unitins, celebramos a materialização de um sonho coletivo, inseparável da própria história do estado do Tocantins. A relevância da Unitins excedeu os limites acadêmicos: essa universidade se tornou peça central no processo de desenvolvimento socioeconômico do estado — disse o senador.

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O reitor da Unitins, Augusto Rezende, declarou que a universidade tem uma trajetória marcada por desafios e superações, mas sempre se mantendo fiel ao seu propósito institucional. Ele ressaltou que há, nesses 35 anos da instituição, uma história construída por alunos que foram pioneiros em suas famílias, professores comprometidos com a ciência mesmo em tempos de escassez e técnicos que sustentaram a universidade em períodos difíceis, além de gestores e parceiros que reconheceram o valor da educação como política de Estado.

— E mais do que formar profissionais, a Unitins tem se dedicado a formar cidadãos conscientes de seu papel social, comprometidos com a ética, com o bem comum e com o desenvolvimento sustentável. É assim que a universidade cumpre sua função pública: transformando vidas — afirmou o reitor. 

Em vídeo exibido durante a sessão especial, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que já esteve à frente da Secretaria da Educação e Cultura do Tocantins, enfatizou a importância da Unitins para o estado e expressou seu orgulho com a instituição. A senadora parabenizou servidores, técnicos administrativos, professores e estudantes da universidade pelo trabalho desenvolvido desde a sua criação.

— Com seus 35 anos, a Unitins deixa marcas importantes na graduação, na pesquisa e na extensão. Eu tenho um grande orgulho de ser professora da universidade — declarou ela.

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A vice-reitora da instituição, Darlene Teixeira Castro, apontou o impacto transformador dessa universidade na vida das famílias tocantinenses, relembrando sua própria trajetória. Filha de lavradores do norte do estado, ela contou que, antes da chegada da Unitins, sua família nem sequer sonhava com a possibilidade de cursar o ensino superior. Foi com a implantação da universidade em sua cidade que sua irmã teve a oportunidade de se formar e se tornar inspiração para a família. Seguindo os passos da irmã, Darlene viu na universidade uma chance de ter um futuro melhor. 

— Ela [a irmã de Darlene] é a prova viva de que, sim, a educação muda a nossa história. Hoje estou aqui, participando desta sessão solene, principalmente como integrante dessa universidade que me acolheu há 20 anos e que, desde então, me ensina todos os dias a ser uma professora melhor. A Unitins significa perspectiva de futuro — assinalou.

Durante a sessão, o senador Eduardo Gomes e servidores da Unitins receberam placas de homenagem pelo apoio à universidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional

Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.

Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.

“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.

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Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.

O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.

Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.

Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.

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“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.

Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.

O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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