POLÍTICA NACIONAL

Senado comemora os 35 anos do Sindjus

Os 35 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) foram comemorados nesta sexta-feira (30) em sessão solene promovida pelo Senado. O evento aconteceu a pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF). O Sindjus representa os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União no Distrito Federal, além das Justiças Federal e Eleitoral dos estados do Acre, Rondônia e Roraima, e do Judiciário federal do Tocantins.

No início da sessão, foi exibido trecho de vídeo institucional em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, presta homenagem ao Sindjus.

Izalci Lucas disse que, graças à atuação do Sindjus no decorrer de três décadas e meia, a categoria dos servidores que trabalham no Poder Judiciário e no Ministério Público da União (MPU) é uma das mais bem organizadas no universo do serviço público federal. Ele ressaltou que o sindicato surgiu em um momento histórico importante para a redemocratização do país — apenas dois anos após a promulgação da Constituição de 1988. A partir de então, em decorrência da mudança da norma constitucional, garantiu-se aos servidores públicos o direito de se organizarem, o que permitiu o surgimento de diversos sindicatos de trabalhadores no serviço público, entre eles o Sindjus.

Leia Também:  Comissão aprova inclusão de temas sobre direitos das pessoas com deficiência nos currículos escolares

Procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur destacou a importância e a relevância do Sindjus. Ao ressaltar que toda a estrutura do Judiciário e do Ministério Público precisa da atuação conjunta de seus membros e servidores, ele destacou que a sociedade espera uma prestação jurisdicional de excelência e com celeridade dessas entidades, conforme as atribuições descritas na própria Constituição. Seigneur destacou ainda que o crescimento do Sindjus é um sinal claro do crescimento e da melhoria do Judiciário e do MPU.

Primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o desembargador Roberval Belinati destacou a trajetória do Sindjus e disse que a história do sindicato se confunde com a luta contínua pela valorização dos servidores públicos que sustentam “com dedicação e competência” o funcionamento da Justiça brasileira.

— Este é um segmento importante, e o Estado não vive sem o Poder judiciário, sem a Justiça; não existe Estado sem Justiça — afirmou ele.

Subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima declarou que só existe sindicato onde há democracia e só existe democracia onde há o respeito aos sindicatos. Segundo ele, os 35 anos do Sindjus representam a celebração de uma história rica em lutas e conquistas, além da dedicação incansável à valorização dos servidores do Judiciário e do MPU. Ele também disse que, desde a sua fundação, em 25 de maio de 1990, o Sindjus tem sido “um pilar na defesa dos direitos e interesses de seus hoje mais de 19 mil filiados, por meio de atuação firme e comprometida que resultou em avanços significativos às categorias que representa”.

Leia Também:  Comissão aprova projeto para incentivar inclusão de mulheres na ciência

Presidente do Sindjus, José Rodrigues Costa Neto agradeceu a Izalci Lucas pela homenagem e destacou o reconhecimento do sindicato como uma entidade de papel importante na sociedade brasileira e nos estados que representa. Ele defendeu o diálogo entres as instituições do Judiciário e disse que o Sindjus, em seus 35 anos de existência, enfrentou desafios, superou adversidades e consolidou vitórias que garantiram direitos, fortaleceram a categoria e ajudaram a construir um serviço público mais justo e eficiente.

O requerimento (RQS 181/2025) da sessão em homenagem ao Sindjus também foi subscrito pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Chico Rodrigues (PSB-RR), Fernando Dueire (MDB-PE), Esperidião Amin (PP-SC) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova suspensão de decreto que criou a Força Nacional de Segurança Publica

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 328/24, que susta os efeitos do decreto presidencial responsável pela criação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumentou que o Decreto 5.289/04 extrapola os limites do Poder Executivo, invadindo uma competência que seria do Congresso Nacional.

Segundo ele, a existência permanente de uma força federalizada afronta a autonomia que os estados e o Distrito Federal possuem para conduzir suas próprias políticas de segurança.

Autonomia e recursos
Favorável ao texto, o relator, deputado Sanderson (PL-RS), defendeu que a segurança pública ostensiva tem dimensão federativa e que o governo federal não pode ampliar suas competências de forma a interferir permanentemente nos estados.

“A manutenção de força operacional federalizada, estruturada por decreto presidencial, representa significativa ampliação da atuação administrativa da União sobre matéria sensível e tradicionalmente vinculada à competência estadual. A segurança pública deve ter preservada sua autonomia operacional”, disse o relator.

Para Sanderson, os custos operacionais para manter a Força Nacional deveriam ser repassados para as polícias civis e militares locais.

Leia Também:  Girão anuncia voto 'não' e diz que Senado tem dever moral de rejeitar Gonet à PGR

Força Nacional
A FNSP foi criada em 2004 como um programa de cooperação entre estados e governo federal para atuar em emergências e promover ação integrada de segurança em diversas missões, como:

  • combate ao narcotráfico;
  • combate ao desmatamento ilegal;
  • controle de rebeliões em presídios; e
  • garantia da segurança em grandes eventos.

A Força Nacional é composta por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos dos estados e do Distrito Federal.

Próximos passos
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será apreciado pelo Plenário.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA