POLÍTICA NACIONAL

Senado celebra os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica

Os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) foram comemorados no Senado em sessão especial nesta sexta-feira (23). O evento destacou a importância das instituições de ensino católicas e seu papel histórico na formação dos cidadãos brasileiros. Fundada em 1945, a Anec reúne instituições mantenedoras de estabelecimentos confessionais católicos de ensino em todo o país, atuando da educação básica ao ensino superior.

A sessão especial foi presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), autora do requerimento de homenagem (RQS 137/2025). Na abertura do evento, a parlamentar destacou o compromisso da educação católica com a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a justiça social e elogiou a disposição dessas instituições de ensino em dialogar com os educadores leigos.

— Desde a sua criação, a Anec tem sido protagonista na defesa da liberdade de ensinar, princípio consagrado tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição da República. Em um país laico como o nosso, é fundamental destacar as instituições de ensino católicas que respeitam a pluralidade e promovem uma educação que valoriza a diversidade — definiu Teresa.

Por sua vez, o senador Izalci Lucas (PL-DF) opinou que as escolas católicas são conduzidas por “heróis”, lembrando as dificuldades que as entidades de ensino particulares enfrentaram em períodos de mensalidades definidas pelo governo. Ele também mencionou a controvérsia na reforma tributária sobre o papel das entidades filantrópicas, muitas vezes expostas à “discriminação” legislativa. Para Izalci, a Anec reúne instituições que representam o sentimento cristão da maioria da população, sustentando valores que têm sido perdidos em muitas escolas.

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— Vocês é que fazem a diferença. (…) Hoje as pessoas estão matando por causa de dez reais, por causa de celular, brigando com professor, dando facada em professor em sala de aula, abusando do professor. É triste ver uma situação como essa.

Desenvolvimento integral

Diretor-presidente da Anec, o padre João Batista Gomes de Lima tratou da função transformadora da educação na vida das pessoas e da sociedade, que demanda um compromisso com o desenvolvimento integral do ser humano “com base na dignidade humana, na justiça, na solidariedade e na paz”. Ele mencionou os desafios sociais, políticos e educacionais da Anec em sua trajetória. Ressaltou a abertura permanente da associação ao diálogo com a sociedade e com o Estado, e defendeu investimento em ensino de qualidade.

— Seguimos defendendo uma educação humanista, crítica, criativa, iluminada pelos valores do Evangelho e em sintonia com os desafios do mundo contemporâneo.

O padre Sérgio Eduardo Mariucci, presidente do Conselho Superior da Anec, salientou que a vida religiosa contribuiu significativamente com a educação brasileira desde os primórdios da colonização. Para ele, a entidade está “olhando o futuro com esperança”, mas enfrenta desafios que extrapolam as possibilidades das instituições católicas — em especial, a oferta de ensino de qualidade com equidade. Entre as preocupações da Anec, padre Mariucci sublinhou os esforços para aumentar a participação do Brasil nas pesquisas de alta tecnologia, reduzindo a dependência do país no setor e mantendo a responsabilidade ambiental.

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— A Anec atua colaborativamente em prol da educação e do Brasil. Cumprimos com zelo e criatividade a nossa missão. A Associação Nacional de Educação Católica, ao cumprir 80 anos, se apresenta renovada na esperança e fortalecida no amor com que fazemos educação — resumiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que destina parte da arrecadação das bets para ações voltadas a pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6281/25, que destina 10% da arrecadação dos jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Ao vincular uma porcentagem dessa receita crescente, a proposta permite que a promoção da acessibilidade, a oferta de tecnologias assistivas e o suporte à autonomia individual passem a contar com recursos concretos”, disse a relatora.

O projeto aprovado altera a Lei 13.756/18, que trata das apostas de quota fixa. Para viabilizar a medida, o texto muda o percentual destinado pela lei ao Ministério do Esporte, que passa dos atuais 22,20% para 12,20%.

Conforme o projeto, os recursos deverão financiar projetos para pessoas com deficiência. Atualmente, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência formula, coordena e implementa políticas públicas para esse público.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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