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POLÍTICA NACIONAL

Roberta Acioly cobra avanço da PEC que atualiza o piso da enfermagem

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), defendeu a valorização da enfermagem e cobrou o avanço da proposta de emenda à Constituição que trata da atualização do piso salarial da categoria.

Ela destacou que a PEC 19/2024 está pronta para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde fevereiro de 2024, sem ter sido pautada. Segundo ela, a demora impede a atualização periódica do piso da enfermagem e a definição da jornada de trabalho da categoria.

— O tema é justo, atual e urgente. A proposta busca assegurar a atualização periódica do piso com base em índices inflacionários e estabelecer referência de jornada compatível com a realidade predominante da categoria — afirmou.

Segundo Roberta Acioly, a proposta impacta diretamente as condições de trabalho e a qualidade da assistência prestada à população.

— Na pandemia, a enfermagem foi reconhecida por todo o Brasil como linha de frente, como essencial, como indispensável, e era mesmo. Mas aquele período também deixou uma verdade evidente: nem mesmo no auge desse reconhecimento público a categoria teve valorização plena — disse.

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A senadora citou estatística segundo a qual a categoria da enfermagem é composta atualmente por quase 3 milhões de profissionais no Brasil, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, em hospitais, unidades básicas de saúde, maternidades e serviços de urgência e emergência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que concede até R$ 7,5 bilhões em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando isenção de tributos federais.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

Esse montante total será limitado a R$ 1,5 bilhão anuais e os valores serão detalhados em relatórios bimestrais de acompanhamento pela Receita Federal, com dados desagregados por item e por tributo. Caso o limite seja atingido, o benefício fiscal será suspenso.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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