POLÍTICA NACIONAL
Reunião da comissão da MP do Fundo social será retomada na próxima terça
O reinício da reunião da comissão que analisa a Medida Provisória (MP) 1.291/2025 foi adiado para terça-feira (24), às 14h30. A reunião para analisar o relatório do deputado José Priante (MDB-PA) havia sido marcada inicialmente para o dia 11. A presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), abriu o encontro e logo anunciou a suspensão da reunião, marcando a retomada para terça-feira (17), o que terminou não ocorrendo. Um novo encontro foi marcado para esta quarta-feira (18). No entanto, a reunião foi novamente adiada para a próxima terça.
Pela MP 1.291/2025, os recursos do Fundo Social podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas. Até agora, já foram apresentadas 49 emendas à matéria, O Fundo Social (Lei 12.351, de 2010) é abastecido com recursos dos royalties do petróleo. Antes da MP, o dinheiro só podia ser aplicado em outras áreas como educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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