O Senado celebrou nesta segunda-feira (7) os 200 anos da Confederação do Equador, movimento revolucionário contra o Brasil Império iniciado em Pernambuco, em 1824. Os participantes destacaram a influência dos temas da Confederação sobre a história e a política brasileiras.

A sessão também serviu para apresentar os trabalhos da comissão temporária do Senado que coordena as atividades comemorativas do movimento. Criada em 2023, a comissão promoveu pesquisas e eventos para divulgação da história da Confederação do Equador.

Origens

Os pernambucanos proclamaram a Confederação do Equador em 2 de julho de 1824 para criar um governo com uma Constituição própria federalista, ou seja, baseada na autonomia das províncias. Além de Pernambuco, o movimento previa a adesão das províncias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. O governo imperial, comandado por Dom Pedro I, reprimiu a revolução.

A Confederação foi uma resposta ao imperador, que centralizou o poder após a independência do Brasil em 1822, segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela lembrou que Dom Pedro I dissolveu a assembleia que elaborava a primeira constituição do país, gerando reações em favor da liberdade. Teresa é presidente da comissão e responsável pelo requerimento que permitiu a sessão especial (RQS 239/2025).

— Muitas das angústias políticas de hoje nasceram lá na década de 1820. A Confederação do Equador não foi um espasmo político surgido do nada. Foi um movimento nascido das aspirações mais profundas da brasilidade — disse.

Avanços

Professor de História na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), George Felix Cabral de Souza disse que o movimento defendeu direitos fundamentais para a sociedade moderna. É o caso da realização de eleições dos governantes (republicanismo) e o fim do tráfico de escravos. Na opinião de Souza, a sociedade precisa manter-se atenta para evitar o fim das conquistas democráticas.

— Esse projeto preconizava o estabelecimento de um regime republicano, federativo e constitucional, com uma constituição elaborada por representantes eleitos pelas províncias. O fim da escravidão também fazia parte do projeto. Logo após a proclamação da Confederação, uma das primeiras medidas tomadas foi a proibição do tráfico negreiro. Os retrocessos, infelizmente, permanecem como ameaças recorrentes.

O defensor público-geral da União, Leonardo Cardoso de Magalhães, apontou que a Confederação serve hoje como “símbolo de luta, de resistência e autonomia regional, de justiça social e de um projeto de nação mais plural e democrática”.

Frei Caneca

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a participação de Frei Caneca, apelido do padre Joaquim do Amor Divino Rabelo, como liderança importante do movimento. Na avaliação do senador, o frei reforçou ideais da Revolução Francesa na Confederação, como o republicanismo e a liberdade.

— Naturalmente [Dom Pedro I] tem seus méritos, não há como deixar de reconhecer. Porém, o que nós vimos foi um processo de centralização absurda do poder político Contra isso, pela liderança de Manoel de Carvalho e do próprio Frei Caneca, houve um movimento que tem características importantíssimas no sentido de ser humanista, de ser defensor do Iluminismo, do republicanismo e da liberdade.

O diplomata André Heráclio do Rêgo afirmou que Frei Caneca foi a principal figura da revolução. Rêgo é autor de um dos seis livros sobre a Confederação que a comissão vai lançar, através da Livraria do Senado.

— Frei Caneca é um dos maiores constitucionalistas brasileiros. Ele era também um grande geógrafo, escreveu um itinerário da sua retirada sertão adentro que merece ser republicado. Ele era uma autoridade, uma personalidade que merece ser relembrada.

Frei Caneca foi condenado à forca após ser preso pelo Império. Diante da recusa dos carrascos em cumprirem a sentença, o frei foi executado por pelotão de fuzilamento em 1825, no Recife. Antes da Confederação, em 1817, Frei Caneca também havia participado da Revolução Pernambucana.

O religioso usou suas pregações para levar o discurso revolucionário a uma parcela maior da população. Em 2007, o Congresso Nacional inscreveu o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (Lei 11.528).

Piauí

A senadora Jussara Lima (PSD-PI) ressaltou que a província do Piauí também participou do movimento. Segundo ela, a história costuma apontar que a província apoiava o Império, mas havia ali defensores da república.

— De um modo geral, os proprietários de terra alinharam-se com o governo de Dom Pedro I, ao passo que os comerciantes penderam para o movimento republicano. O que interessa é que a semente do ideal republicano deitou raízes em nosso estado.

Professor de História na Universidade Federal do Piauí (UFPI), Johny Santana de Araújo reforçou que o apoio de pessoas da região é uma “história silenciada”. Segundo ele, algumas figuras atuaram a favor do Império durante a independência, mas se tornaram insurgentes após a Confederação do Equador. 

Trabalhos da comissão

A comissão temporária sobre a Confederação do Equador funciona desde dezembro de 2023. Entre as produções concluídas estão:

• Documentário Uma Outra Independência, produzido pela TV Senado (assista aqui ao episódio 1 e ao episódio 2)
• Exposição Confederação do Equador: Uma história de luta pela cidadania, no Salão Negro do Congresso Nacional, encerrada nesta segunda
• Seis livros sobre a Confederação, a serem publicados
• Site especial com a consolidação dos trabalhos

A comissão também promoveu debates e parcerias com instituições de ensino e de preservação histórica para estudar documentos antigos e divulgar a história do movimento entre estudantes. Foi o que dissaram outros convidados, como o ex-senador André Amaral — primeiro suplente de Efraim Filho (União-PB) — o diretor-executivo de Gestão do Senado, Márcio Tancredi, e a presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Márcia Angela da Silva Aguiar.

A senadora Teresa entregou, ao final da sessão, certificados de reconhecimento aos convidados pelos trabalhos na comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado