POLÍTICA NACIONAL
Relatório sobre regulamentação de transporte por aplicativo pode ser votado neste mês; assista
O presidente da comissão especial que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que é preciso criar uma solução que atenda todos os lados da questão. Em audiência pública realizada na última terça-feira, ele adiantou que o parecer da comissão deve ser votado até o fim de novembro.
A proposta
O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, que define normas para o funcionamento, no Brasil, de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.
Atualmente, muitos desses trabalhadores atuam como microempreendedores individuais (MEI), modelo considerado inadequado pelo Ministério da Previdência Social.
“Nosso desafio é apresentar algo novo também nesse ‘colchão’ de seguridade”, disse Passarinho.
Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Mesa Diretora da Câmara declara a perda de mandato de dois deputados
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara.
Eles perderam o mandato em razão do novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas e no Ceará.
Nesses casos, a perda de mandato não depende de votação no Plenário; a Câmara apenas formaliza a decisão da Justiça Eleitoral.
O deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assumiu a vaga de Paulão. Priscila Costa (PL) vai assumir a vaga de Dayany Bittencourt.
Correção: inicialmente, esta notícia informou incorretamente que o deputado Glaycon Franco (PSDB-MG) havia perdido o mandato por infidelidade partidária. Há um processo sobre isso na Justiça Eleitoral e internamente na Câmara, mas ainda não há decisão.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Mesa Diretora da Câmara declara a perda de mandato de dois deputados
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