POLÍTICA NACIONAL
Relatora defende projeto que autoriza spray de pimenta para autodefesa de mulheres; veja a entrevista
Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (10), a deputada Gisela Simona (União-MT) defendeu o projeto que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para autodefesa. Ela é relatora do Projeto de Lei 727/26, que trata do assunto e está na pauta do Plenário desta semana.
“É uma ferramenta intermediária de autoproteção”, disse a parlamentar. “E vejam que não chega a ser uma arma de fogo, que teria a questão da letalidade, mas também não é uma ausência de autoproteção,” ponderou.
O texto permite a compra do spray de pimenta ou aerossóis de extratos vegetais para autodefesa a partir dos 16 anos, com autorização do responsável legal até os 18. Depois disso, a compra pode ser feita diretamente.
Regulamentação
O produto deverá ser regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A Anvisa é órgão regulador responsável por essa substâncias”, explicou Gisela, reforçando que é importante evitar sprays que causem letalidade ou lesões permanentes.
“O objetivo é [disponibilizar] um produto que dê tempo suficiente para correr, para se salvar daquele ato de agressão”, resumiu a relatora.
Violência contra mulheres
Gisela Simona lembrou o cenário de violência contra mulheres no Brasil, com quatro feminicídios por dia e mais de 196 casos diários de violência sexual registrados no país.
E destacou que estados, como Rio de Janeiro, Pará e Rondônia, já têm leis autorizando o spray de pimenta para mulheres.
Exigências para compra
Pela proposta, para comprar o produto, a mulher deverá apresentar documento com foto, informar endereço e assinar uma autodeclaração de que não foi condenada por crime de violência.
Os estabelecimentos deverão guardar esses dados por até cinco anos.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Rede Equidade lança ferramentas sobre gênero e raça no setor público
A Rede Equidade lançou na sexta-feira (22) três ferramentas para promover boas práticas e a cultura de equidade de gênero e raça no setor público: o Plano de Ação 2026-2028, o Catálogo de Boas Práticas e o Glossário da Diversidade.
Os instrumentos foram apresentados durante seminário promovido pela rede, criada em 2022 por iniciativa do Senado e composta atualmente por 51 instituições públicas.
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, afirmou que a rede contribui para o intercâmbio de experiências e para o planejamento de ações voltadas à inclusão no setor público. Segundo ela, ainda há baixa presença de mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência em cargos de comando e também nos quadros funcionais da administração pública.
— Temos uma presença ainda diminuta de mulheres, de pessoas negras, de pessoas com deficiência, nos postos de comando das áreas da esfera pública, dos órgãos, mas também temos um déficit desses grupos no próprio quadro funcional. Então, é necessário que trabalhemos juntos para a expansão, porque, enquanto essa representatividade não ocorrer sob o ponto de vista da presença funcional, dificilmente a teremos em outras instâncias — observou.
O representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcio André Santos de Albuquerque, reforçou o papel do órgão na orientação e no acompanhamento da gestão pública. Ele afirmou que os materiais lançados pela rede podem contribuir para o compartilhamento de experiências e para a construção de soluções conjuntas entre as instituições. Também citou o índice iESGo, desenvolvido pelo TCU para avaliar práticas de governança, sustentabilidade e inovação em órgãos públicos federais.
Plano de Ação
O novo Plano de Ação para os próximos dois anos estabelece diretrizes e metas para atuação conjunta das instituições integrantes da rede. Segundo a coordenadora da Rede Equidade, Maria Terezinha Nunes, o tema da paridade passou a integrar o novo documento. Já o Catálogo de Boas Práticas reúne 23 iniciativas relacionadas à equidade desenvolvidas pelos órgãos participantes.
O Glossário da Diversidade, elaborado pelo Grupo de Trabalho 3B, apresenta conceitos utilizados no debate sobre diversidade e inclusão, organizados em quatro eixos temáticos voltados à compreensão das desigualdades e ao enfrentamento da violência e das barreiras institucionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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