POLÍTICA NACIONAL
Relator setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2025 indica que proposta está subestimada
O Relatório Setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) indica que as despesas com benefícios previdenciários podem estar subestimadas em R$ 16 bilhões na proposta. Se for aprovada a redução no ganho real do salário mínimo, conforme projeto em análise na Câmara (PL 4614/24), a diferença teria uma queda de R$ 2 bilhões.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator do texto, explica que a subestimação decorre de uma maior correção da despesa previdenciária diante do desempenho de 2024 e de um aumento maior do INPC, base do reajuste do salário mínimo.
A mais recente projeção para o valor do mínimo é de R$ 1.517 para 2025, ante R$ 1.509 que consta da proposta. Pelo lado das despesas previdenciárias, elas devem totalizar R$ 907,5 bilhões em 2024 ante R$ 898,5 bilhões estimados em agosto, quando do envio do texto.
Um aumento menor do salário mínimo afetará bastante as despesas da área, porque impacta tanto as despesas da Previdência quanto o abono salarial e o seguro-desemprego. O orçamento total da área é de R$ 1,15 trilhão.
“O confronto entre as receitas e as despesas do RGPS no PLOA 2025 revela necessidade de financiamento equivalente a R$ 286,1 bilhões. A expectativa é de estabilização do déficit em relação ao PIB nos próximos anos, tendo em vista os efeitos da política de valorização do salário mínimo reduzirem os efeitos da reforma previdenciária no lado da despesa”, comenta o senador em seu relatório.
Foram apresentadas 93 emendas, sendo 85 individuais. As individuais são todas acolhidas porque têm recursos reservados. Para as emendas de comissões, o relator priorizou as ações “Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo”, e “Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores”.
Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 devem ser votados nesta semana na Comissão Mista de Orçamento.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.
A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.
NOTA À IMPRENSA
Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.
Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.
Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.
Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.
Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.
Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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