POLÍTICA NACIONAL

Reestruturação de dívida do Congo é aprovada pela CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (26) proposta do Poder Executivo que autoriza a celebração de acordo entre o Brasil e a República do Congo para reestruturação de dívida bilateral.  O acordo trata da dívida de quase US$ 10 milhões do Congo relativa a financiamentos de exportações brasileiras realizados nas décadas de 1970 e 1980 e renegociados em 2014 com aval do Senado. Foi aprovada urgência para análise da matéria em Plenário.

O texto recebeu parecer favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e será convertido em Projeto de Resolução (PRS). A MSF 29/2024 estabelece que a negociação entre os dois países se dá de acordo com a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI, na sigla em inglês), promovida pelo Clube de Paris para minimizar os impactos econômicos da pandemia de covid-19 sobre os países mais pobres.

A proposta permite novo parcelamento dos pagamentos em condições especiais: os valores parcelados em diferentes fases (DSSI, DSSI Extensão e DSSI Extensão Final) serão pagos com taxa de juros anual de 2,875% e juros de mora de 1% ao ano, capitalizados semestralmente até a quitação. Não há concessão de desconto — o valor presente da dívida é mantido.

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A operação não inclui contrapartida financeira por parte do Congo. Caso as condições financeiras sejam alteradas antes da assinatura do contrato e impliquem ônus maiores ao Brasil, será exigida nova autorização do Senado. O prazo para a assinatura do acordo é de até 540 dias após a publicação da resolução.

Segundo o relator, a medida está de acordo com a Constituição Federal e com os procedimentos definidos pelo Senado. Ele afirma que a suspensão temporária dos pagamentos segue recomendação do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior (Comace), com base em entendimentos multilaterais e pareceres técnicos da Fazenda, Itamaraty e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial destaca importância da imprensa na promoção do turismo

Os 69 anos da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) foram celebrados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (14). No evento, os oradores ressaltaram a importância da imprensa especializada para a economia, a cultura e o desenvolvimento dos destinos brasileiros.

A sessão atendeu a requerimento (RQS 407/2026) do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A reunião foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e contou com a presença de dirigentes da entidade, jornalistas e autoridades do setor.

Na abertura dos trabalhos, Damares ressaltou o papel histórico da associação no fortalecimento do turismo e no incentivo ao crescimento econômico do país. A senadora enfatizou que o trabalho da imprensa especializada ajuda a divulgar o potencial do Brasil tanto internamente quanto no exterior.

— Esta sessão especial é o reconhecimento público de uma trajetória dedicada à informação de qualidade, à valorização do turismo nacional e à defesa do jornalismo especializado como instrumento de desenvolvimento econômico, cultural e social no Brasil — destacou Damares.

Inovação digital

O presidente nacional da Abrajet, Luiz de Sousa Pires, retraçou a história da entidade, criada em 29 de janeiro de 1957 no Rio de Janeiro. Atualmente, a associação reúne mais de 200 profissionais em 20 estados e no Distrito Federal, alcançando mais de 140 veículos de comunicação, entre jornais, revistas, rádios, emissoras de TV e portais digitais.

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Pires apresentou o workshop “A Nova Rota do Jornalismo de Turismo”, iniciativa promovida pela associação para capacitar jornalistas regionais no uso de inteligência artificial, otimização de buscas e estratégias de comunicação digital. Ele também destacou o início dos preparativos para o aniversário de 70 anos da entidade, em 2027.

— O jornalista sempre foi reconhecido como criador de conteúdo, influenciador e referência na divulgação da notícia com credibilidade. Mas hoje os desafios para ocuparmos o nosso devido espaço são grandes — ressaltou.

Gastronomia paulistana

Representando a prefeitura de São Paulo, o secretário municipal de Turismo, Gustavo Lopes de Souza, apontou que a capital paulista recebeu 47 milhões de visitantes no último ano, dos quais, segundo ele, mais de 3 milhões eram estrangeiros. Lopes ressaltou a força da gastronomia local e agradeceu o apoio do Senado na aprovação de operações de crédito para investimentos públicos na cidade, como a ampliação da frota de ônibus elétricos.

— É muito importante a gente ter o apoio da mídia, ter o apoio de todos os jornalistas que cobrem o setor, para que a gente consiga vender o que existe de melhor dentro das nossas cidades e do nosso Brasil.

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Defesa do turismo

O ex-presidente da Abrajet e membro do Conselho Nacional do Turismo, Antonio Claudio Magnavita Castro, cobrou vigilância contra o turismo sexual e a exploração da imagem feminina na promoção turística, e, citando o Airbnb, criticou a atuação de plataformas de hospedagem temporária.

— Esta solenidade homenageia uma entidade que tem uma capilaridade nacional. É muito importante que a gente não deixe passar em branco este momento, porque a força da Abrajet está, sobretudo, nas campanhas que abraça na defesa do turismo nacional — pontuou.

A mesa da sessão especial foi composta também pelo presidente da Abrajet em Minas Gerais, Antônio Claret Guerra, e pela presidente da Abrajet em São Paulo, Miriam Petrone.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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