POLÍTICA NACIONAL

Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes

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As redações da edição de 2026 do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros recorreram à literatura, à filosofia, à legislação e à ciência política para discutir os desafios da democracia nas plataformas digitais. Com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, os estudantes abordaram liberdade de expressão, desinformação, algoritmos e participação cidadã, além de apresentarem propostas para qualificar o debate público na internet.

Segundo o chefe do programa, George Cardim, o concurso estimulou estudantes e escolas a refletirem sobre temas relacionados à democracia e ao uso responsável das redes sociais.

— Em um ano de eleições gerais, a expressiva participação dos estudantes demonstra o interesse das novas gerações em refletir sobre o fortalecimento da democracia e a construção de um ambiente digital mais responsável, plural e respeitoso — afirmou.

Uma das redações selecionadas foi a de Yasmin da Silva Freitas, representante do Acre, que comparou as redes sociais a um jardim em que “cada publicação seria uma semente lançada ao vento — capaz de florescer em consciência ou se perder na intolerância”. A metáfora foi utilizada para refletir sobre o alcance das manifestações na internet e a responsabilidade dos usuários na construção do debate público.

As referências utilizadas pelos estudantes incluem autores, obras e normas jurídicas. O britânico George Orwell foi um dos escritores mais citados, especialmente por meio da obra 1984, romance distópico publicado em 1949 que retrata uma sociedade marcada pela vigilância, pela manipulação da informação e pela supressão da liberdade de expressão.

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Entre os temas abordados estão o conceito de “bolhas de filtro”, termo criado em 2010 pelo ativista norte-americano Eli Pariser para descrever o isolamento intelectual gerado por algoritmos; o documentário O Dilema das Redes, do diretor norte-americano Jeff Orlowski, que mostra como as grandes empresas de tecnologia influenciam comportamentos e opiniões; e a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet, apresentados como fundamentos para a discussão sobre direitos, deveres e responsabilidades no ambiente digital. A finalista do Rio Grande do Norte, Rita de Cássia Medeiros da Silva, também compara as redes sociais à Ágora de Atenas, espaço da Grécia Antiga associado ao debate público e à democracia.

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Além de identificar os desafios das redes sociais, os estudantes apresentaram propostas para fortalecer a democracia digital. Entre as sugestões mais recorrentes estão a ampliação da educação midiática e do letramento digital nas escolas, o incentivo ao pensamento crítico, a transparência dos algoritmos das plataformas digitais e medidas para enfrentar a desinformação.

A comissão julgadora avaliou as 81 redações finalistas encaminhadas pelas secretarias estaduais de educação. Os 27 estudantes selecionados, um de cada unidade da Federação, participarão da Semana de Vivência Legislativa no Senado, entre os dias 17 e 21 de agosto. As redações foram analisadas com base em critérios adaptados do modelo de correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando aspectos como compreensão do tema, argumentação, organização textual e proposta de intervenção.

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Para a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, o programa estimula a formação cidadã ao incentivar os estudantes a refletirem sobre temas de interesse público.

— O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros reafirma seu compromisso com a formação cidadã ao estimular estudantes de todo o país a refletir sobre temas essenciais para a democracia. As redações finalistas revelam uma geração curiosa, crítica e preparada para participar do debate público. São jovens que pesquisam, confrontam diferentes perspectivas, dialogam com autores clássicos e contemporâneos, transformando esse repertório em argumentos consistentes e propostas viáveis para os desafios do presente — disse.

Veja aqui as redações vencedoras de 2026

Conheça os finalistas dos estados e do DF em 2026

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei determina avaliação da qualidade de hospitais

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A partir de agora, hospitais particulares deverão passar por avaliações da vigilância sanitária sobre a qualidade dos serviços de saúde, com divulgação periódica dos resultados.

É o que estabelece a Lei 15.524, que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A nova norma foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29).

Os padrões de qualidade e atributos de qualificação deverão ser definidos pelo órgão nacional de vigilância sanitária, diz o texto. Os estabelecimentos que descumprirem as regras poderão receber multa diária entre R$ 5 mil e 500 mil. A penalidade será aplicada sem prejuízo da responsabilidade civil por danos à saúde do paciente ou por descumprimento de normas de proteção ao consumidor.

De acordo com a lei, os padrões de qualidade e os atributos de qualificação deverão observar no mínimo as seguintes diretrizes:

  • garantia da segurança do paciente, por meio da adoção de tratamentos efetivos, conforme comprovação científica, e dos mecanismos necessários para prevenção e recuperação de sua saúde;
  • disponibilização de recursos institucionais (corpo técnico, estruturas e processos de cuidado) em quantitativo suficiente para atendimento ágil dos pacientes, evitando-se longas esperas e atrasos potencialmente danosos à saúde;
  • cuidado responsivo e centrado no paciente;
  • equidade, sendo vedadas distinções de tratamento, especialmente em virtude de gênero, religião, etnia, localização geográfica e condição socioeconômica;
  • cumprimento efetivo das normas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Os padrões de qualidade previstos na nova lei aplicam-se também aos estabelecimentos públicos de saúde, que devem ser alvo de avaliação e divulgação dos resultados, na forma de regulamento.

Origem da lei

A norma jurídica teve origem no Projeto de Lei (PL) 287/2024, apresentado pelo então senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Com relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2025. Em seguida, a matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada neste mês e encaminhada à sanção presidencial.

Em 2012, o ex-senador Flávio Dino perdeu o filho Marcelo, de 13 anos. O garoto havia sido internado em um hospital de Brasília após uma crise de asma. Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, processaram o hospital e a equipe médica.

Na ação, eles argumentam que a médica responsável pelo atendimento abandonou o posto da UTI pediátrica, o que provocou demora no atendimento. Em outubro de 2025, o hospital foi condenado a pagar uma indenização aos pais.

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Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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