POLÍTICA NACIONAL

Proposta endurece pena para charlatanismo religioso

Projeto de Lei em tramitação no Senado agrava a pena do crime de charlatanismo quando cometido com o uso de discursos religiosos, espirituais ou místicos. A matéria aguarda a Secretaria-Geral da Mesa definir em quais comissões tramitará. Do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL 2.151/2025 altera o artigo 283 do Código Penal para enquadrar de forma mais específica o chamado “charlatanismo religioso”. 

De acordo com o texto, será punido com reclusão de dois a seis anos e multa quem utilizar práticas religiosas ou espirituais, de forma dolosa, para obter vantagem econômica ilícita por meio de promessas falsas de cura, milagre, salvação ou outro benefício espiritual. 

O projeto também prevê pena equivalente para quem, sob o pretexto de exercer função religiosa, exigir pagamento, doações ou serviços como condição para realizar rituais ou bênçãos, com promessas enganosas. A punição poderá ser aumentada em um terço até a metade se a vítima for idosa, pessoa com deficiência ou estiver em condição de vulnerabilidade social ou emocional. 

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Segundo Cleitinho, o objetivo da proposta é atualizar o tratamento penal do charlatanismo, atualmente punido apenas com detenção de três meses a um ano, e combater práticas que exploram a fé de pessoas em situações de fragilidade. “É crescente o número de casos que envolvem líderes religiosos ou autodenominados profetas que se aproveitam da boa-fé dos fiéis para obter ganhos pessoais. Essas condutas são verdadeiras fraudes que exigem uma resposta mais firme do Estado”, justificou o senador. 

A proposta ainda destaca a importância de proteger a liberdade religiosa legítima e preservar a dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição. Para Cleitinho, o projeto respeita as crenças religiosas, mas visa coibir abusos que transformam a fé em instrumento de engano e prejuízo patrimonial. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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