POLÍTICA NACIONAL
Projeto sobre segurança prevê compartilhamento de imagens de vigilância
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 3.639/2024, que institui o Programa Vigia Mais em todo o país. Implementado atualmente no estado de Mato Grosso, esse programa permite o compartilhamento de imagens de vigilância e segurança eletrônica — privadas ou públicas — para o monitoramento de eventuais atividades criminosas.
“Atualmente, com o advento de instrumentos tecnológicos, é possível monitorar os ‘hot spots’, ou seja, aqueles locais que, após estudos de manchas criminais, têm maior frequência de ocorrências criminais. Câmeras de vigilância, por exemplo, são aliados essenciais para que referidos locais sejam mais bem vigiados, visando à redução da criminalidade”, argumenta a senadora.
Ela acrescenta que é necessário o “apoio da população interessada, que pode se cadastrar [no programa] para fazer parte de uma rede de vigilância, por meio de câmeras de segurança e afins”.
Mato Grosso
Rosana Martinelli lembra que o Programa Vigia Mais foi criado no estado de Mato Grosso em maio de 2022. Segundo a parlamentar, a iniciativa melhorou significativamente os índices de segurança pública nos locais em que foi implantado.
A senadora explica que as imagens capturadas são monitoradas por uma plataforma operacional dirigida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. Ela destaca que essas imagens são analisadas e tratadas, para que então as ações necessárias sejam adotadas.
A proposta está na Comissão de Segurança Pública e, em seguida, vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e à Comissão de Constituição e Justiça (CC), cabendo a esta última a decisão final sobre a matéria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Girão defende rejeição de Jorge Messias para ministro do STF
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), sugeriu a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A indicação será analisada pelo Senado.
O senador afirmou que, apesar de reconhecer a qualificação jurídica do indicado, a atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstra alinhamento com o governo federal — o que, na avaliação de Girão, compromete a imparcialidade exigida para o cargo.
— Eu não questiono a idoneidade do Sr. Jorge Messias nem o seu saber jurídico, mas não podemos ter mais um ministro do STF com ligações umbilicais a Lula e ao PT, que estão causando tanto mal à nação brasileira. O que é que a gente quer? A gente quer um STF independente. É por isso que o brasileiro de esquerda, de direita, de centro, contra governo, a favor de governo hoje clama: quer um STF técnico, independente. Não dá para você dizer isso do Messias, com todo respeito a quem pensa diferente. O meu voto é contra — disse.
Girão também voltou a criticar a atuação do STF e cobrou a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. Para ele, o Senado tem deixado de cumprir seu papel institucional, e a atuação da Casa é fundamental para garantir o equilíbrio entre os Poderes.
— A maior responsabilidade por essa degradação moral protagonizada por ministros do STF é a omissão do Senado da República, da Casa revisora da República, em não admitir nenhum processo de impeachment de ministros do STF — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)
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