Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê acesso gratuito a propriedades privadas para visitar áreas naturais públicas

O Projeto de Lei 874/25 assegura o livre acesso de pessoas por propriedades particulares para visitar áreas naturais públicas, como montanhas, paredes rochosas e praias, que geralmente estão em parques nacionais e reservas ecológicas.

O objetivo é permitir que qualquer cidadão possa usar trilhas, travessias e rotas de escalada já estabelecidas, ainda que passem por propriedade privada, para acessar espaços naturais estatais usados na prática de montanhismo, escalada, canoagem, entre outros.

Pela proposta, o acesso poderá ser feito sem acompanhamento de guia turístico, desde que a pessoa declare ter capacidade técnica e assine termo de responsabilidade, entre outros critérios.

O cidadão se comprometerá a respeitar o meio ambiente, adotando práticas de mínimo impacto e obedecendo às regras estabelecidas pelos proprietários e por órgãos ambientais.

Expansão imobiliária
Para o autor, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida busca solucionar os efeitos da expansão imobiliária, que, segundo ele, tem dificultado o acesso a atrações naturais. Como exemplo, o parlamentar cita o caso de Petrópolis (RJ), um destino turístico de montanha no qual a construção de condomínios residenciais obstruiu a subida para alguns picos do vale.

Leia Também:  Comissão da Câmara discute inclusão de remédio para Distrofia Muscular de Duchenne no SUS

“Esse cenário evidencia a urgência de uma regulamentação que garanta o livre acesso aos sítios naturais, assegurando o equilíbrio entre os direitos de propriedade e o interesse público”, afirma.

No caso de acesso a áreas ainda não exploradas, a trilha poderá ser aberta pelo proprietário do terreno, desde que haja a participação da sociedade e das associações envolvidas com esportes ao ar livre. Ainda assim, deverá ser mantida a entrada gratuita.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Notícias relacionadas:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe

As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Educação da Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discutir a criação de uma política nacional de atenção integral às imunodeficiências primárias.

As imunodeficiências primárias referem-se ao grupo de doenças genéticas e hereditárias que afetam o desenvolvimento ou o funcionamento do sistema imunológico.

A reunião será realizada no plenário 9, às 14 horas.

O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela é autora do Projeto de Lei 1778/20, que prevê a implementação dessa política nacional, com foco no diagnóstico precoce, no acesso ao tratamento e no fortalecimento da rede de atenção especializada.

A parlamentar ressalta que milhares de brasileiros convivem com doenças genéticas raras, muitas vezes sem diagnóstico ou com diagnóstico tardio, o que pode agravar o quadro clínico e dificultar o tratamento adequado.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Senado pode votar em 2025 ampliação das licenças maternidade e paternidade
Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT14 horas atrás

Comissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ouviu o secretário de Saúde, Juliano Melo, sobre a transferência do serviço socorrista...
POLÍTICA MT14 horas atrás

Exposição “Desenhos que Falam” é aberta no Parlamento

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nessa terça feira (22), o lançamento da exposição itinerante “Desenhos que Falam: percepções...
POLÍTICA MT14 horas atrás

ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá

Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de...

mato grosso

MATO GROSSO21 minutos atrás

Polícia Civil deflagra operação e desmantela grupo criminoso ligado a facção em Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (23.4), a Operação Gerente Fantasma para desarticular um grupo criminoso com...
MATO GROSSO51 minutos atrás

Polícia Civil mira grupo familiar envolvido na divulgação de jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23.4), a Operação Aposta Perdida, para cumprir 34 ordens...
MATO GROSSO14 horas atrás

Corpo de Bombeiros combate incêndio em residência em Lucas do Rio Verde

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na madrugada desta terça-feira (21.4) para atender uma ocorrência...

policial

POLICIAL20 minutos atrás

PRF apreende mais de 139 kg de skunk durante fiscalização na BR-364 em Mato Grosso

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 139 kg de substância análoga à maconha (skunk) durante fiscalização realizada por volta...
POLICIAL21 minutos atrás

Polícia Civil deflagra operação e desmantela grupo criminoso ligado a facção em Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (23.4), a Operação Gerente Fantasma para desarticular um grupo criminoso com...
POLICIAL51 minutos atrás

Polícia Civil mira grupo familiar envolvido na divulgação de jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23.4), a Operação Aposta Perdida, para cumprir 34 ordens...

PICANTES

PICANTES20 minutos atrás

Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa

Tia Milena, vice-campeã do BBB 26, revelou nas redes sociais que ainda está assimilando a nova fase de sua vida...
PICANTES13 horas atrás

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!
PICANTES16 horas atrás

Li Martins se emociona em retorno aos palcos após morte do marido: ‘Primeiro solo’

MAIS LIDAS DA SEMANA