POLÍTICA NACIONAL
Projeto inclui entre princípios do SUS eliminação da violência contra profissionais de saúde
O Projeto de Lei 4022/23 inclui, entre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), a prevenção e eliminação da violência no setor da saúde; e a preservação da honra dos profissionais de saúde.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Orgânica da Saúde.
“A alteração se faz necessária em razão do incremento de episódios de violência contra a honra e a integridade física sofridos pelos enfermeiros vivenciados nos tempos atuais”, explica a então deputada Enfermeira Ana Paula (CE), que assumiu o mandato como suplente entre maio e outubro de 2023.
“São diversas as formas de agressão, como agressões físicas, insultos, ameaças, intimidação, assédio moral, calúnia e humilhação, e as vítimas mais frequentes da violência no contexto de saúde, particularmente de agressão verbal, são os enfermeiros, sobretudo as mulheres”, acrescenta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Proposta orçamentária prevê preenchimento de 53.530 vagas no setor público
O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/2026) prevê o preenchimento de 48.826 vagas nos diversos Poderes e a criação de outras 4.704 vagas no setor público. O custo total estimado para o ano que vem será de R$ 4,4 bilhões.
Em relação a reajustes salariais e outros custos em negociação, a previsão é de um gasto de R$ 14,3 bilhões em 2027.
O governo anunciou que foram acionados dispositivos do arcabouço fiscal que limitam os gastos com pessoal a partir do próximo ano por causa dos déficits fiscais observados em 2025 e 2026. O crescimento das despesas acima da inflação ficou limitado a 0,6% até que as contas sejam equilibradas.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o limite é global, ou seja, alguns órgãos poderão ter aumentos menores que outros.
Desta forma, a despesa total com pessoal tem um limite de R$ 471 bilhões, mas a proposta orçamentária traz um valor menor, de R$ 464 bilhões.
Vagas previstas
As vagas previstas para 2027 são:
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Legislativo: 330
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Judiciário: 5.131 (1.868 novas)
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Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público: 277
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Defensoria Pública: 183 (91 novas)
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Executivo: 47.609 (2.745 novas)
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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