POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano

O Projeto de Lei 15/25 altera o Estatuto da Cidade para garantir a inclusão e a participação ativa das pessoas idosas nos processos de planejamento, implementação e monitoramento das políticas de desenvolvimento urbano. 

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, deverá ser priorizada a adoção de soluções que promovam a adaptação tecnológica, a acessibilidade, a sustentabilidade e o bem-estar das pessoas idosas, em harmonia com os interesses de toda a comunidade.

Autor da proposta, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ressalta que “os problemas enfrentados pelas pessoas idosas nas cidades brasileiras são diversos, tal como a falta de acessibilidade física, em virtude da carência de calçadas adequadas, de rampas e de elevadores, além da existência de barreiras no transporte público que desestimulam a mobilidade e a participação social”. 

O objetivo do deputado é “oferecer maior protagonismo para as pessoas idosas e, consequentemente, promover o desenvolvimento de cidades mais inclusivas”.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

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Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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