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POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante medidor de glicemia pelo SUS

Pacientes com diabetes poderão ter acesso gratuito a uma tecnologia que facilita o controle da glicemia, com a proposta de fornecimento do medidor contínuo de glicose (CGM) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente em tramitação no Senado. O projeto é de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO).

O CGM é uma tecnologia que monitora os níveis de glicose no sangue em tempo real, permitindo ajustes imediatos no tratamento. A diabetes é uma doença crônica que afeta milhões de brasileiros e, quando não controlada adequadamente, pode levar a complicações como doenças cardiovasculares, insuficiência renal, amputações e perda de visão.

A proposta (PL 3.526/2024) estabelece que o SUS deverá fornecer o dispositivo aos pacientes com recomendação médica que justifique a necessidade do equipamento para o monitoramento da glicemia. Atualmente, de acordo com Wilder, o CGM está disponível apenas para quem pode arcar com os altos custos, o que acentua a desigualdade entre aqueles que dependem do sistema público e os que podem recorrer à rede privada.

“O fornecimento gratuito de medidores contínuos de glicose pelo SUS não é apenas uma medida de saúde pública eficiente, mas também um passo fundamental para garantir o direito à saúde de forma equitativa para todos os brasileiros”, afirma Wilder na proposta.

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O senador também ressalta que a disponibilização gratuita do CGM pode gerar economia ao sistema de saúde a médio e longo prazo. “Estudos indicam que o controle mais preciso da glicemia pode reduzir significativamente os custos relacionados ao tratamento de complicações graves do diabetes, como internações por hipoglicemia severa, amputações e tratamento de doenças renais”, completa o senador.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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