POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante medidor de glicemia pelo SUS

Pacientes com diabetes poderão ter acesso gratuito a uma tecnologia que facilita o controle da glicemia, com a proposta de fornecimento do medidor contínuo de glicose (CGM) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente em tramitação no Senado. O projeto é de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO).

O CGM é uma tecnologia que monitora os níveis de glicose no sangue em tempo real, permitindo ajustes imediatos no tratamento. A diabetes é uma doença crônica que afeta milhões de brasileiros e, quando não controlada adequadamente, pode levar a complicações como doenças cardiovasculares, insuficiência renal, amputações e perda de visão.

A proposta (PL 3.526/2024) estabelece que o SUS deverá fornecer o dispositivo aos pacientes com recomendação médica que justifique a necessidade do equipamento para o monitoramento da glicemia. Atualmente, de acordo com Wilder, o CGM está disponível apenas para quem pode arcar com os altos custos, o que acentua a desigualdade entre aqueles que dependem do sistema público e os que podem recorrer à rede privada.

“O fornecimento gratuito de medidores contínuos de glicose pelo SUS não é apenas uma medida de saúde pública eficiente, mas também um passo fundamental para garantir o direito à saúde de forma equitativa para todos os brasileiros”, afirma Wilder na proposta.

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O senador também ressalta que a disponibilização gratuita do CGM pode gerar economia ao sistema de saúde a médio e longo prazo. “Estudos indicam que o controle mais preciso da glicemia pode reduzir significativamente os custos relacionados ao tratamento de complicações graves do diabetes, como internações por hipoglicemia severa, amputações e tratamento de doenças renais”, completa o senador.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto determina manutenção e cercamento de imóveis urbanos abandonados

O Projeto de Lei 231/26 obriga os donos de imóveis urbanos abandonados, não edificados, subutilizados ou com obras paradas a manter o local limpo, cercado e sem risco à população. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o proprietário deverá retirar lixo e entulho, controlar a vegetação e instalar cercas, tapumes ou muros. Ele também deverá garantir que o imóvel não ofereça risco à integridade das pessoas e do meio ambiente.

“Esta proposta enfrenta um problema recorrente nas cidades: os imóveis abandonados ou não utilizados e as obras paralisadas que representam riscos à segurança, à saúde e à ordem urbanística”, afirmou o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), autor da proposta.

Sanções
O projeto prevê sanções administrativas para quem descumprir as regras. Entre elas estão advertência, multa progressiva, limpeza do local com cobrança posterior ao proprietário e inscrição do débito em dívida ativa, quando couber.

Serão agravantes a reincidência, o uso do imóvel para atividades ilícitas e o risco comprovado à saúde pública ou à segurança da comunidade local.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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