POLÍTICA NACIONAL
Projeto de reajuste de servidores do Senado segue para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que trata da reposição salarial dos servidores da Casa (PL 6.070/2025). Relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto prevê aumentos anuais do vencimento básico entre 2026 e 2029. O projeto também reestrutura as gratificações dos servidores. A Gratificação de Desempenho (GD), por exemplo, será substituída pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Segundo a justificativa do projeto, a GDAE “busca instituir um modelo de remuneração variável mais moderno e transparente, alinhando-se às melhores práticas de gestão pública”.
O texto também prevê mudanças na estrutura das funções comissionadas, com a finalidade de adequar a estrutura organizacional à realidade funcional das unidades e às exigências contemporâneas da administração pública. Entre outras medidas, o projeto ainda estabelece a licença compensatória em virtude do exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades extraordinárias.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que foram apresentadas seis emendas ao projeto. Davi ponderou que, embora “todas justas e meritórias”, as emendas esbarram em limitações legais e orçamentárias. Assim, Davi impugnou as emendas apresentadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de até cinco anos firmados pelo poder público, de regras para a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência de acordo.
O texto prevê a adoção de um novo modelo, chamado “como serviço”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manutenção para a empresa contratada. A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de informática. Além disso, a lei só permite a atualização dos referidos equipamentos e programas após o fim do contrato em vigor.
O que a proposta muda na lei:
- ficam permitidas a troca de equipamentos por modelos mais atuais e o licenciamento de novas versões de programas durante a vigência do contrato;
- o governo passa a ter autorização para contratos de soluções de tecnologia em formato de serviço continuado, e a empresa contratada assume a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
- para a adoção do formato “como serviço”, o órgão de governo precisará demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais para a administração pública.
O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favorável ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares reforçou que o modelo atual é incompatível com a velocidade de inovação de tecnologia.
“A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, ao permitir que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relatório.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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