POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria programa para emissão de RG em escolas públicas
O Projeto de Lei 4268/24 cria o Programa Pequeno Cidadão com o objetivo de facilitar a emissão do documento de identidade (RG) para crianças matriculadas em escolas públicas municipais, estaduais e institutos federais.
O serviço de emissão de RG será levado às instituições de ensino por meio do Programa Cidadão, que já realiza emissão de documentos básicos de forma itinerante. Escolas interessadas poderão solicitar a visita do programa, informando o número de alunos aptos a participar.
Segundo a autora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), o Pequeno Cidadão já foi implementado em estados como a Bahia, onde, desde 2018, beneficiou mais de 20 mil crianças. Iniciativas similares também foram adotadas em outros estados, como na Paraíba.
“A proposta visa assegurar que estudantes possuam a documentação necessária para participar de processos seletivos, como vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), evitando que a falta de documentos atualizados impeça o acesso a direitos básicos”, afirma a autora.
O programa prevê a realização de campanhas educativas nos meios de comunicação para conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância do RG.
A execução do programa ficará a cargo das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, em parceria com as secretarias de educação.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão especial da escala 6×1 ouviu 4 mil pessoas, diz presidente
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que quase 4 mil pessoas participaram dos debates sobre a jornada de trabalho. “Em menos de um mês de funcionamento, esta comissão especial já está entre as cinco da Câmara que mais horas de debate realizaram. Isso demonstra a força do tema e o anseio popular”, disse Alencar Santana antes da votação do parecer do relator.
O presidente defendeu a legitimidade do colegiado, rebatendo críticas de que a tramitação teria sido acelerada sem o devido aprofundamento. Ele destacou que as audiências públicas incluíram representantes patronais e dos trabalhadores.
Os defensores da mudança reforçaram nesta quarta os benefícios ao trabalhador, entre eles o tempo extra para descanso e convívio com a família.
Os deputados contrários citaram o risco de aumento nos custos de produção e os impactos disso nos preços. O líder do Novo, Gilson Marques (SC), disse que a mudança afetará os pequenos negócios. Argumentou, ainda, que a redução de jornada em países desenvolvidos ocorreu como consequência do enriquecimento e do aumento de produtividade.
“O que ninguém conta é como a redução de jornada vai afetar o empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador. A farmácia, a padaria e o supermercado vão subir os preços ou, pior, vão fechar as portas”, afirmou Marques.
Autora da PEC 8/25, que propõe a jornada 4×3, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) criticou as tentativas dos opositores de impedir a votação na comissão especial. Segundo ela, houve desinformação sobre os impactos econômicos das medidas.
“Hoje, os trabalhadores e a sociedade sairão daqui cantando uma vitória, uma vitória da classe trabalhadora e uma derrota dos inimigos do povo, uma derrota daqueles que tentaram prejudicar essas mudanças”, disse Erika Hilton.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão especial da escala 6×1 ouviu 4 mil pessoas, diz presidente
Comissão promove debate sobre a APA Costa dos Corais; participe
Relator conclui leitura de parecer favorável à redução da maioridade penal; votação é adiada
No Dia Nacional da Adoção, casal realiza sonho da paternidade
Mapa amplia cooperação agrícola com países africanos em agenda voltada à segurança alimentar
Deputados aprovam Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e Proteção no ambiente escolar
Com 45 propostas na Ordem do Dia, a sessão ordinária foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei e...
União Progressista define direção estadual em Mato Grosso
Membros irão definir candidaturas nas eleições deste ano
Deputado Diego Guimarães defende plebiscito para moradores decidirem disputa entre Mato Grosso e Pará
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a realização de um plebiscito para que moradores das áreas em disputa entre...
Escola Técnica de Poxoréu oferta vagas gratuitas em cursos de agrofloresta, turismo ambiental e psicultura
A Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Etec) de Poxoréu, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia...
Polícia Militar deflagra Operação Centro Seguro e Força Total em Cuiabá
A Polícia Militar de Mato Grosso lança, nesta quinta-feira (28.5), a 5ª edição da Operação Centro Seguro e a 27ª...
Com auxílio do Vigia Mais MT, veículo roubado é recuperado em menos de 30 minutos em Cuiabá
Com apoio do programa Vigia Mais MT, um veículo roubado, avaliado em R$ 110 mil, foi recuperado pelas forças de...
Polícia Militar deflagra Operação Centro Seguro e Força Total em Cuiabá
A Polícia Militar de Mato Grosso lança, nesta quinta-feira (28.5), a 5ª edição da Operação Centro Seguro e a 27ª...
PM prende mulher e apreende 45 sacolões com alimentos e produtos de limpeza de facção criminosa
O 4º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso prendeu uma mulher, de 28 anos, responsável por armazenar 45 sacolões...
Polícia Civil prende suspeito de aplicar golpe envolvendo campanha solidária
Um homem suspeito de utilizar indevidamente a imagem e história de uma pessoa com problemas de saúde para prática de...
Lore Improta posa com filhos e revela rotina após nascimento de Levi: ‘Noite em claro! ‘
Lore Improta contou aos seguidores nesta quarta-feira (27) como foram as primeiras horas após o nascimento de Levi, seu filho...
Mondepars apresenta coleção ‘ALDA’ em homenagem emocionante à mãe de Xuxa
Eike Duarte surpreende Natália Vivacqua com novo pedido de casamento: ‘Sim’
-
POLÍTICA MT7 dias atrásDepois da polêmica envolvendo o SAMU, Pivetta envia outra mensagem polêmica à Assembleia com proposta de extinguir Ouvidoria; deputado Dr. João é contra medida
-
TCE MT6 dias atrásSérgio Ricardo esquece que é presidente do TCE, dá uma de deputado, é criticado nas redes e esculhamba internautas, inclusive mulher, chamando seguidora de “idiota” Veja prints
-
POLÍTICA MT3 dias atrásArticulação de bastidores pode unir Max Russi, Janaína Riva e Jayme Campos em recuo estratégico de Wellington Fagundes em chapa ao Governo de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT5 dias atrásBem humorado:Jaime minimiza pesquisa MT Dados, questiona números e sugere interferência de grupo governista; veja vídeo
-
POLÍTICA MT7 dias atrásWellington aparece com 27%, Pivetta sobe para 20% e Jayme tem 14% em cenário embolado ao governo de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT5 dias atrásCattani critica entraves e defende avanço da Ferrogrão, após decisão do STF
-
POLÍTICA MT5 dias atrásDeputado Gilberto Cattani é homenageado por atuação em ações comunitárias e apoio à segurança pública
-
POLÍTICA MT5 dias atrásLúdio questiona governo sobre contratação de mil vigilantes temporários para presídios