POLÍTICA NACIONAL

Projeto aprova acordo sobre mercado internacional do café

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 266/23 contém o Acordo Internacional do Café de 2022, assinado pelo Brasil em reunião da Organização Internacional do Café (OIC), em Londres. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Criada em 1963, a OIC é a depositária do acordo. A entidade atualmente reúne países responsáveis por 93% da produção mundial de café e por 63% do consumo mundial. O Brasil é o principal produtor e exportador e o segundo consumidor.

Este acordo é o oitavo no âmbito da OIC e, em síntese, trata dos objetivos e da estrutura da entidade. Desde 1994, a organização atua como foro de discussão, cooperação e intercâmbio entre os seus filiados nos temas relacionados ao café.

Segundo o governo, com o oitavo acordo, uma nova forma de cálculo dos votos para as decisões na OIC contribuirá para uma participação mais precisa de cada país no mercado internacional de café, favorecendo a posição brasileira.

Além disso, o tratado inova em pontos como a afiliação de entidades do setor privado e da sociedade civil, a fixação das contribuições dos países-membros para a OIC e a constituição de grupo de trabalho para análise da cafeicultura.

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O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Próximos passos
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições demonstraram insatisfação com governo e STF, diz Damares

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), destacou que o resultado das eleições de domingo (4) demonstrou a insatisfação de parte dos eleitores com o governo federal e com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a parlamentar, o desempenho de candidatos conservadores também refletiu as preocupações da população com o custo de vida e a segurança pública.

— O custo de vida está sufocando as famílias brasileiras. O pobre voltou a contar moedas para comprar o básico. Recentemente, a inflação voltou a ser puxada pelo grupo de alimentos e bebidas. E o povo não está comendo picanha. Quando não é a fome batendo na porta, é o medo. O trabalhador acorda de madrugada, vai para o ponto de ônibus tremendo, sem saber se chegará vivo ao local de trabalho ou se voltará para casa vivo — afirmou.

Damares também avaliou que decisões tomadas pelo STF durante o período eleitoral contribuíram para o resultado das urnas. A senadora defendeu que a nova composição do Senado, a partir de 2027, deverá exercer maior fiscalização sobre o Supremo.

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A senadora destacou o desempenho das mulheres nas eleições e ressaltou a presença de candidatas jovens entre as mais votadas. Ela citou os resultados no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Para a parlamentar, o resultado representa um avanço da participação feminina e uma renovação dos quadros políticos.

— A mulher mais votada foi uma jovem no Distrito Federal. E esse fenômeno se repetiu no Brasil. A deputada mais votada em São Paulo, uma jovem. Aconteceu também no Rio de Janeiro e em outros estados. Eu celebro a participação feminina e o resultado na urna para a representatividade feminina — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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