POLÍTICA NACIONAL

Cancelado debate sobre salvaguardas socioambientais para usinas solares fotovoltaicas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta quinta-feira (16) para discutir salvaguardas socioambientais para usinas solares fotovoltaicas.

O debate havia sido solicitado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e ainda não foi remarcado.

O deputado queria avaliar os impactos dos grandes empreendimentos de energia solar e propor medidas que garantam uma transição energética justa e sustentável.

“Os projetos em grande escala têm gerado impactos que precisam ser enfrentados de maneira responsável, considerando dimensões ambientais, sociais, culturais e econômicas nos territórios em que são implantados”, afirma.

Pedro Campos destaca que a adoção de salvaguardas socioambientais é essencial para orientar políticas públicas e investimentos privados, de forma a proteger direitos humanos, preservar o meio ambiente e incentivar boas práticas empresariais no setor.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa.

Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado.

A única mudança feita pelos deputados foi atualizar o limite de renda das famílias beneficiadas por essa cota, que passou de R$ 1.600 para R$ 1.800 mensais, alinhando a regra à chamada “Faixa 1” do programa habitacional.

Guedes defendeu a importância de financiar a moradia para essa faixa de renda: “Quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna”, afirmou o relator.

Ele explicou que a proposta não tem impactos orçamentários, servindo apenas como uma diretriz para a alocação dos recursos do programa.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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