POLÍTICA NACIONAL
Pontes diz que julgamento de Bolsonaro é atentado ao Estado democrático de direito
Para o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) representa um “um dia triste para o país”. Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (2), Pontes afirmou que o processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes representa um “atentado ao Estado democrático de direito”.
O senador acusou o magistrado de acumular funções de “investigador, acusador e julgador”. Também disse que o julgamento está baseado em um “golpe imaginário”, sem provas concretas que justifiquem a acusação contra Bolsonaro ou a prisão de apoiadores após os atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo Pontes, essas manifestações não configuraram tentativa de golpe de Estado.
— Golpe de Estado, na realidade, é atentado ao Estado democrático de direito. Isso não aconteceu lá [em 8 de janeiro]. Está acontecendo hoje, com esse julgamento baseado em provas produzidas para colocar medo na população — declarou o parlamentar.
Pontes também citou supostas irregularidades no processo, como prisões preventivas que não teriam fundamentação individualizada, censura prévia, uso de dados sigilosos sem autorização judicial, cerceamento de defesa e descumprimento do princípio do juiz natural. O senador disse que apresentou à Advocacia do Senado documentos que, segundo ele, comprovam as denúncias. Além disso, ele reiterou seu apoio ao pedido de impeachment de Alexandre de Moraes.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria diretrizes de segurança alimentar climática para a Amazônia
O Projeto de Lei 623/26 estabelece diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. O texto altera a Lei 11.346/06, que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Entre as medidas previstas estão:
- o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais contra eventos climáticos extremos;
- a proteção de fontes hídricas; e
- a previsão de auxílio financeiro para mitigar a insegurança alimentar.
Pesquisa
Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta, dados de uma pesquisa feita em 2025 mostram que 53,8% das pessoas dessas comunidades temem a falta de comida em razão de secas ou cheias.
Além disso, 80% disseram acreditar que o aquecimento global elevou o preço dos alimentos na região.
“Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade”, afirmou Ana Paula Lima.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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