POLÍTICA NACIONAL

Pontes diz que julgamento de Bolsonaro é atentado ao Estado democrático de direito

Para o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) representa um “um dia triste para o país”. Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (2), Pontes afirmou que o processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes representa um “atentado ao Estado democrático de direito”.

O senador acusou o magistrado de acumular funções de “investigador, acusador e julgador”. Também disse que o julgamento está baseado em um “golpe imaginário”, sem provas concretas que justifiquem a acusação contra Bolsonaro ou a prisão de apoiadores após os atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo Pontes, essas manifestações não configuraram tentativa de golpe de Estado.

— Golpe de Estado, na realidade, é atentado ao Estado democrático de direito. Isso não aconteceu lá [em 8 de janeiro]. Está acontecendo hoje, com esse julgamento baseado em provas produzidas para colocar medo na população — declarou o parlamentar.

Pontes também citou supostas irregularidades no processo, como prisões preventivas que não teriam fundamentação individualizada, censura prévia, uso de dados sigilosos sem autorização judicial, cerceamento de defesa e descumprimento do princípio do juiz natural. O senador disse que apresentou à Advocacia do Senado documentos que, segundo ele, comprovam as denúncias. Além disso, ele reiterou seu apoio ao pedido de impeachment de Alexandre de Moraes.

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Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria diretrizes de segurança alimentar climática para a Amazônia

O Projeto de Lei 623/26 estabelece diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. O texto altera a Lei 11.346/06, que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Entre as medidas previstas estão:

  • o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais contra eventos climáticos extremos;
  • a proteção de fontes hídricas; e
  • a previsão de auxílio financeiro para mitigar a insegurança alimentar.

Pesquisa
Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta, dados de uma pesquisa feita em 2025 mostram que 53,8% das pessoas dessas comunidades temem a falta de comida em razão de secas ou cheias.

Além disso, 80% disseram acreditar que o aquecimento global elevou o preço dos alimentos na região.

“Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade”, afirmou Ana Paula Lima.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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