POLÍTICA NACIONAL
Plínio defende projeto que destina parte do auxílio-reclusão às vítimas de crimes
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (28), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do projeto de lei (PL 6.024/2023) de sua autoria, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do auxílio-reclusão à família da vítima de crimes cometidos por segurados da Previdência Social. Segundo o senador, a proposta corrige distorções no sistema atual, que garante assistência apenas aos dependentes do autor do crime.
— O atual modelo pode ser interpretado como uma inversão de prioridades, uma vez que o Estado garante assistência aos dependentes do autor do crime, mas não garante à vítima o mesmo tipo de amparo, e destinar uma parte do auxílio à vítima pode corrigir esse desequilíbrio. A gente vai fazer um pouco de justiça social. E também vai estar mostrando para quem está na cadeia que assassinato implica também em custo financeiro — afirmou.
Durante o discurso, o senador também defendeu a aprovação do projeto de emenda à Constituição (PEC 65/2023) que trata da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Na prática, o texto permite que a instituição faça investimentos em sua estrutura, contrate funcionários e defina planos de carreira e salários, sem a anuência do governo federal. O senador afirmou que a instituição enfrenta um cenário de sucateamento e falta de pessoal, o que compromete sua atuação.
— Uma diretoria que fiscaliza as empresas e as novas empresas. Hoje tem mais de 300 mil empresas para fiscalizar, e ele está com o mesmo pessoal que tinha há dez anos. Os caminhões do Banco Central, que transportam moeda, dinheiro, altas quantias, têm 40 anos de uso, porque o banco não pode investir e comprar novos caminhões. O Pix, que interessa a todos nós, hoje é comandado por 20 pessoas. São 200 milhões de Pix por dia. Eles precisam, pelo menos, dobrar esse número de pessoas — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero
Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.
Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.
E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.
Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.
“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.
Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.
E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.
Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.
A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.
Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.
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