POLÍTICA NACIONAL

Plenário aprova indicação de Ana Bierrenbach para embaixada em Chipre

A diplomata Ana Maria de Souza Bierrenbach será a nova embaixadora em Chipre. A indicação foi aprovada pelo Plenário com 40 votos favoráveis, nenhum contrário e 2 abstenções. A mensagem presidencial da indicação (MSF 55/2024) recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Relações Exteriores (CRE), que submeteu a indicada a sabatina em 4 de dezembro.

Graduada em direito e em história pela Universidade de São Paulo e com mestrado em direito pela Universidade Americana de Washington, além de especialização em direitos humanos e direito internacional humanitário, a diplomata foi promovida a ministra de primeira classe em 2023. Atuou como ministra-conselheira e encarregada de negócios na embaixada de Londres entre 2015 e 2018 e ministra-conselheira na Representação Permanente junto aos Organismos Internacionais sediados em Londres de 2018 a 2021. Desde 2022 é coordenadora-geral de Mecanismos Inter-Regionais no Ministério das Relações Exteriores, órgão em que também exerceu os cargos de coordenadora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos em 2011 e chefe da Divisão de Atos Internacionais de 2011 a 2015.

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Chipre

A República de Chipre, localizada no extremo leste do Mar Mediterrâneo, é uma ilha estratégica por ligar três continentes: Europa, Ásia e África. Mesmo integrando a União Europeia desde 2004, enfrenta divisão política e territorial desde 1974, quando a Turquia realizou intervenção militar alegando que o objetivo era proteger a comunidade turco-cipriota no norte do país. Em 1983, essa região declarou unilateralmente independência sob o nome de “República Turca do Norte de Chipre”. Entretanto, é reconhecida internacionalmente somente pela Turquia, sendo considerada ilegal por resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com a continuidade dos conflitos na região, a ONU monitora o cessar-fogo e presta assistência humanitária desde 1964, sendo sua missão mais antiga. Além de estabelecer uma zona-tampão, a ajuda é realizada por intermédio da Força das Nações Unidas em Chipre (UNFICYP), que conta com aproximadamente mil militares e mandato até 31 de janeiro de 2025.

Além de contribuir com três militares na UNFICYP, o Brasil apoia a solução pacífica do conflito e defende a soberania, a integridade territorial e a independência de Chipre, país que mantém relações diplomáticas desde 1966.

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Em 2023, o montante das exportações brasileiras para o país foi de US$ 238 milhões, enquanto o das importações ficou em US$ 2 milhões. Chipre ocupou o 82º lugar entre os mercados de destino do Brasil, com óleos brutos e combustíveis de petróleo representando 92% das exportações brasileiras para o país. Por outro lado, as importações concentraram-se em máquinas não elétricas, que corresponderam a 54% do total.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei complementar que autoriza a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional.

O projeto (PLP 128/2022) permite o uso de verbas do Funpen em atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada desses profissionais.

A proposta também prevê que as atividades de capacitação deverão ser realizadas, preferencialmente, por instituições públicas. Os valores destinados a essas ações serão definidos na lei orçamentária.

Para viabilizar essas medidas, o texto altera a Lei Complementar 79, de 1994, que criou o Fundo Penitenciário Nacional.

O projeto, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), segue para a sanção da Presidência da República.

Despesas

Em seu parecer sobre a matéria, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirma que a proposta não cria novas despesas.

“Como o Funpen é composto por receitas vinculadas especificamente à política penitenciária, a medida não cria despesa primária nova para o orçamento fiscal da União, mas reorganiza prioridades internas do fundo. Isso significa que os custos adicionais para capacitação deverão ser absorvidos dentro do limite de receitas já existentes, respeitando o arcabouço fiscal e evitando expansão de gastos obrigatórios”, argumenta ele.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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