Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (22), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a PEC 3/2021, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar apenas nos casos de crimes inafiançáveis previstos na Constituição, como racismo e crimes hediondos, além do projeto de anistia (PL 2.162/2023) em tramitação. 

O senador mencionou as manifestações populares realizadas no domingo (21), que, segundo ele, reuniram mais de 1 milhão de pessoas em várias cidades do país. Para Paim, os atos representaram um recado claro contra a tentativa de blindagem de parlamentares. 

— Essa mobilização foi para dizer “não” principalmente à PEC da impunidade, mas também ao projeto da anistia. Essa PEC cria uma espécie de escudo que blinda parlamentares de processos e investigações […]. Trata-se de um enorme e gravíssimo retrocesso na vida política e democrática do país — afirmou. 

Paim também anunciou a posição oficial de sua bancada. Ao ler nota do Partido dos Trabalhadores, o senador destacou que a legenda decidiu se opor integralmente à proposta. “A Bancada do PT no Senado, fiel à história e aos princípios fundantes de nosso partido, firma aqui o compromisso permanente com os valores democráticos e republicanos da Constituição de 1988. Decide por unanimidade fechar questão: votaremos imediata e integralmente contra essa proposta” — registrou. 

O senador reforçou que o Congresso deveria priorizar a aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e cria escalonamento para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Ele também defendeu a PEC 148/2015, que prevê a redução progressiva da jornada de trabalho sem diminuição de salários. 

O parlamentar ainda destacou políticas de combate à fome e à insegurança alimentar. Paim elogiou a recomposição e modernização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o trabalho do presidente Edegar Pretto, citando investimentos que ampliaram a capacidade de armazenagem e fortaleceram o Programa de Aquisição de Alimentos. 

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado