POLÍTICA NACIONAL

Paim destaca importância da 18ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (2), que o Senado vai realizar, nesta semana, a 18ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. O evento é uma homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro.

— A programação contará com a exposição 3D: “Niemeyer: Utopia do Movimento”, de Juan Carlos Vega. Seu trabalho é feito em alto relevo para a percepção de pessoas com deficiência visual. Teremos também visita às calçadas do Caminho Feliz. Trata-se de um trecho de calçadas, no Espaço do Senado, que ganhou uma reforma de modo a deixá-lo mais acessível. Vai acontecer ainda uma roda de conversa com autistas e familiares sobre temas que envolvem a vida deles. No último dia do evento, haverá um treinamento de servidores da Casa para recepção, acolhimento e visitação de pessoas com deficiência.

Paim ressaltou que a data, estabelecida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993, chama a atenção da sociedade para as razões que levam à exclusão social e à vulnerabilidade econômica experimentada por pessoas com deficiência. Segundo Paim, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo possuem algum tipo de deficiência, sendo que ao menos 80% delas vivem em países considerados pobres.

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— A porcentagem de pessoas com deficiência na população varia muito entre os países subdesenvolvidos. Mesmo assim, esse número é maior quando comparado com o dos países desenvolvidos. Condições inadequadas de saúde, falta de acesso aos serviços básicos e maior ocorrência de fatores que levam ao não tratamento de deficiências evitáveis. Nos países em desenvolvimento, as pessoas com deficiência podem chegar a 20%, a depender da metodologia empregada na pesquisa.

Paim afirmou que as dificuldades em coletar dados de maneira adequada comprometem a qualidade das informações sobre o tema. Segundo o senador, a ausência de estatísticas dificulta a formulação de políticas públicas eficazes para combater as desigualdades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova reforço à proteção de mulheres contra o assédio no transporte público

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a prevenção do assédio sexual e da violência contra mulheres no transporte público.

O texto aprovado transforma a segurança das mulheres durante os deslocamentos em uma obrigação de órgãos públicos e empresas de transporte.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6658/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O novo texto substitui o termo original “violência de gênero” por “violência contra mulheres”.

“Nos deslocamentos urbanos, as mulheres estão frequentemente expostas a situações de vulnerabilidade por conta de casos recorrentes de assédio e violência. Isso compromete não só a segurança individual, mas também o próprio acesso a direitos fundamentais, como trabalho, educação e lazer”, argumentou o relator.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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