POLÍTICA NACIONAL
Paim defende PAC da Agricultura Familiar
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Paulo Paim (PT–RS) destacou a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do país. Ele ressaltou, em especial, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Agricultura Familiar, apresentado pela Confederação Nacional dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Brasil (Contraf Brasil).
Segundo o senador, o aumento do preço dos alimentos é uma preocupação que atinge governo, produtores, comerciantes e, principalmente, a população. Ele defendeu a urgência de investimentos no setor, que emprega cerca de 10 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados do IBGE. Nesse contexto, destacou o PAC da Agricultura Familiar como um conjunto de propostas que busca fortalecer a produção de alimentos saudáveis, com foco na sustentabilidade, na geração de renda e na valorização do campo.
O parlamentar detalhou os principais eixos do plano, que incluem apoio financeiro, acesso à terra, assistência técnica, incentivo à produção agroecológica, ampliação de mercados justos, fortalecimento de políticas públicas e promoção da participação social dos agricultores.
— Esses pontos visam não apenas fortalecer a agricultura familiar como uma atividade econômica importante, mas também promover a justiça social e o desenvolvimento sustentável no campo. E mais, aumentar a produção de alimentos, aumentando a oferta, barateando assim os preços para o consumidor lá na ponta, lá na parte final — disse.
Segundo Paim, o PAC apresentado pela Contraf Brasil já foi entregue ao governo federal, e um grupo de trabalho coordenado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, está analisando as propostas. Ele também fez um reconhecimento à sua primeira suplente, Cleonice Back, que tem participado ativamente das articulações junto ao Executivo.
Para o senador, o novo modelo de produção proposto pelo PAC pode colaborar com a erradicação da fome, combate ao êxodo rural, valorização da biodiversidade e crescimento econômico.
— Investir nesse setor da economia é acreditar no desenvolvimento sustentável, no respeito ao meio ambiente, à biodiversidade, ao ecossistema, na segurança alimentar, no combate ao êxodo rural, no crescimento do país em sua essência e realidade — pontuou.
Por Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF
A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.
A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.
A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.
Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.
Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.
Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.
Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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