POLÍTICA NACIONAL

Paim cobra agilidade na construção de diques no RS para conter enchentes

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (24), lamentou a situação do Rio Grande do Sul diante das fortes chuvas e enchentes. O parlamentar cobrou a construção imediata de diques nas áreas mais vulneráveis do estado, prometidos desde o ano passado.

Paim citou dados da Defesa Civil que apontam mais de 7 mil pessoas desalojadas e quatro mortes causadas pelas enchentes. Ele pediu união entre os governos federal, estadual e municipal para garantir socorro às vítimas e evitar novas tragédias. O senador também criticou visitas de autoridades a regiões alagadas sem ações concretas.

— Faço um apelo para o governo federal, estadual e municipal, para a união, com rapidez, em benefício da nossa gente tão sofrida. Temos que salvar vidas, o patrimônio das famílias, os animais, enfim… Eles conseguiram reconstruir, com a ajuda do governo federal, do governo estadual, e agora estão à mercê de perder tudo outra vez. Precisamos de um esforço conjunto para minimizar os impactos, apoiar as vítimas e restabelecer a normalidade. Que a solidariedade e a união prevaleçam neste momento tão difícil — disse.

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O senador também abordou as desigualdades sociais no país. Segundo ele, há leis sancionadas que não são implementadas e programas sociais que enfrentam entraves por interesses contrários. Paim citou relatório da Oxfam e alertou para o crescimento da concentração de renda entre 2014 e 2024. Ele destacou que dados do Banco Mundial mostram que 45,8 milhões de brasileiros vivem na pobreza e 15 milhões estão em pobreza extrema.

— Segundo a Fundação Getúlio Vargas, em dois anos, seis milhões de pessoas saíram da pobreza extrema no Brasil, mas muitos ainda estão lá. O cenário é assustador. Mas estamos combatendo essa realidade, avançando cada vez mais, unindo todos em programas sociais. Entretanto, entendo eu que há muito o que ser feito. É importante sublinhar que o conceito de pobreza não se limita a questões econômicas, mas envolve saúde, moradia, alimentação, saneamento… educação, trabalho, segurança, entre outros. É necessário que os Poderes constituídos — Executivo, Legislativo e Judiciário — assumam cada vez mais as suas responsabilidades — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova novos critérios para definição de imóvel subutilizado

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para detalhar a definição de imóvel subutilizado.

O texto considera subutilizado o imóvel abandonado, desocupado e mantido fora do mercado de locação, com sinais de deterioração ou uso irregular.

Entre os exemplos de uso irregular citados na proposta, estão o acúmulo de lixo, o abrigo de animais ou a ocupação por terceiros.

Exceção
A regra não se aplicará se o imóvel for necessário para a habitação do proprietário ou de seus dependentes.

Mudanças no texto original
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 3823/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO).

O texto inicial considerava subutilizados os imóveis residenciais mantidos ociosos sob qualquer pretexto, desde que não fossem necessários para a moradia do dono.

O relator explicou que a expressão “sob qualquer pretexto” poderia levar a interpretações arbitrárias e ampliar o risco de intervenções indevidas do poder público sobre a esfera privada.

“O objetivo do substitutivo é conferir maior segurança jurídica e estabelecer parâmetros mais claros e equilibrados para a aplicação da norma, harmonizando o direito de propriedade com sua função social”, esclareceu Eli Borges.

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Como é hoje
Hoje, o Estatuto da Cidade só considera subutilizado o imóvel com aproveitamento inferior ao mínimo definido para a área em que se situa.

Terrenos, casas e prédios classificados como subutilizados podem ter o IPTU elevado pela prefeitura ou serem desapropriados por não cumprirem sua função social. Essas possibilidades são garantidas pela Constituição.

Próximos passos
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para a apreciação do Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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