POLÍTICA NACIONAL

Pacientes e familiares pedem atualização de tratamento para doença pulmonar crônica

Pacientes e familiares pediram a atualização dos protocolos de atendimento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), em debate promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17).

As doenças respiratórias crônicas são a terceira maior causa de morte no mundo, afetando 445 milhões de pessoas, em sua maioria com mais de 60 anos, segundo o Global Burden of Disease Study (2019). No Brasil, sete milhões de pessoas têm DPOC, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.

O pneumologista Roberto Stirbulov, representante da entidade médica, explicou que os principais sintomas da DPOC são tosse persistente e falta de ar, além de doenças associadas, como depressão, problemas cardíacos, osteoporose, diabetes e disfunções musculares. Entre os fatores de risco, destacou o tabagismo. Ele alertou para o risco de agravamento súbito da doença.

“É uma piora súbita dos sintomas. É durante a exacerbação que o doente morre. É durante a exacerbação que pioram as doenças associadas. Temos sempre que prevenir, reconhecer e tratar a exacerbação.”

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O diagnóstico da DPOC é confirmado por meio da espirometria, exame que mede a função pulmonar. O tratamento inclui parar de fumar, exercícios físicos, reabilitação pulmonar, oxigenoterapia e medicamentos.

Novos tratamentos
A representante da rede Colabore com o Futuro, Soraya Araújo, criticou a demora do Sistema Único de Saúde (SUS) em oferecer terapias já aprovadas. Ela lembrou que até junho a consulta pública 35/25 recebeu contribuições para atualização do protocolo.

“Aprovamos esses tratamentos há quase dois anos e já temos novidades surgindo. É fundamental que, além de disponibilizar o que já está aprovado, olhemos para o que está por vir.”

Soraya pediu que o Ministério da Saúde publique o protocolo atualizado e que a Agência Nacional de Saúde Suplementar autorize o uso das terapias nos planos de saúde. Ela relatou o caso do pai, de 86 anos, que convive com a doença há mais de uma década e sofre com as limitações impostas pela DPOC.

Atendimentos dobraram
A representante do Ministério da Saúde, Danielle Moreira, informou que os atendimentos de DPOC no país quase dobraram em cinco anos, passando de 485 mil em 2020 para 819 mil em 2024. Ela destacou que os investimentos em atenção primária subiram de R$ 12 bilhões em 2023 para R$ 16,1 bilhões em 2024, com compra de espirômetros digitais, kits para teleconsulta e campanhas de combate ao tabagismo.

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O presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia no Distrito Federal, Leonardo Pitta, ressaltou a importância da prevenção e lembrou que o custo de internações por DPOC em idosos com mais de 80 anos é cinco vezes maior que entre adultos.

O debate foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral a vítima de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o direito de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida. A reparação será fixada pelo juiz, inclusive criminal. 

A relatora na CCJ, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1299/22, do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele fez uma alteração técnica no texto.

Segundo Cleber Verde, a proposta tem “inegável relevância”. “Ao inserir a possibilidade expressa de reparação civil por dano moral decorrente de violência doméstica, a proposição fortalece a proteção dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, à integridade física, psíquica e moral e à igualdade de gênero, assegurando à vítima um instrumento adicional de reparação no âmbito civil”, afirmou.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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