POLÍTICA NACIONAL
Nova lei cria Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito
A Lei 15.452/26 determina que o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito será comemorado no terceiro domingo de novembro de cada ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (1º).
Em 2005, a Organização das Nações Unidas (ONU) convidou os estados-membros a reconhecerem a data.
A norma teve origem no Projeto de Lei 7801/10, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.
“A iniciativa tem como objetivo não só prestar tributo às vítimas dos acidentes de trânsito, mas também incentivar a responsabilidade na busca de soluções para reduzir as fatalidades no trânsito em todo o Brasil”, disse o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão discute recontratação de demitidos de subsidiárias da Petrobras e da Dataprev
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei 2370/24, que propõe a recontratação de trabalhadores concursados desligados após a privatização de subsidiárias da Petrobras.
O projeto também estende o direito aos ex-funcionários da Dataprev que aderiram a programas de demissão incentivada devido ao fechamento de unidades regionais.
O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido.
A reunião foi sugerida pelo relator do projeto, deputado Paulo Guedes (PT-MG). Ele quer aprofundar a análise da situação dos trabalhadores desligados, considerando os aspectos jurídicos, orçamentários, administrativos e sociais envolvidos.
Convidados
A comissão deve ouvir representantes do governo, órgãos de controle, entidades do setor e trabalhadores diretamente impactados.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Safra de cana no Centro-Sul atinge 9,17 milhões de hectares
Comissão discute recontratação de demitidos de subsidiárias da Petrobras e da Dataprev
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