POLÍTICA NACIONAL

Mulheres parlamentares defendem paridade de gênero em casas legislativas

Parlamentares de vários países que participam do Fórum Parlamentar do G20 defenderam ao chegar ao Congresso brasileiro a paridade de gênero nas casas legislativas.

Nesta quarta-feira (6) o debate gira em torno das recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió (AL).

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou dois pontos da carta de Maceió: a importância do empoderamento feminino e a participação da mulher nas casas legislativas em todo mundo. “A chamada paridade nos Parlamentos é uma necessidade. Em muitos países já é uma realidade, mas no Brasil temos só 17% de mulheres na Câmara e 18% no Senado. Ainda não temos a consciência nacional da importância dos espaços serem múltiplos”, lamentou. A deputada quer levar aos países do G20 as propostas de mudanças na legislação para atingir esse objetivo.

Entre as experiências exitosas está o México. A deputada Julieta Villalpando Riquelme do México quer compartilhar com o Brasil as iniciativas que resultaram em um congresso com maioria feminina no seu país e, pela primeira vez, uma mulher presidente da República. “Nos sentimos muito honradas e estamos trabalhando para dar suporte ao atual governo. Há muito a compartilhar nessa reunião do P20, creio que vamos colher muitos frutos”.

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Chegada das Delegações - Arrival of Delegations - Llegada de las Delegaciones. Member of Mexico Parliament, Mrs. Julieta Villalpando Riquelme
Julieta Riquelme: México tem um Congresso com maioria feminina

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Parlamento africano
Vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, Lúcia dos Passos, também destacou a troca de experiências entre os parlamentos como a grande contribuição do P20. Ela cita sua experiência na promoção da igualdade de gênero. “Trabalhamos para ter uma lei modelo para promoção de igualdade de gênero no continente africano. Essa experiência vamos compartilhar aqui”.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) ressaltou a luta por mudar a situação brasileira. “É inadmissível que num país com maioria de mulheres e população negra não tenhamos uma participação política condizente”. A deputada já observa um movimento para romper a exclusão. “Temos responsabilidade com a política identitária com viés disruptivo”, destacou.

A vice-presidente do Parlamento Europeu, Christel Schaldemose, também comemorou o encontro de mulheres parlamentares. A baixa representatividade feminina, segundo ela, é uma realidade em muitos países. Ela citou a importância de os parlamentos incentivarem modelos para que as mulheres se vejam nesses espaços de poder, como fez o Parlamento Europeu, que teve uma mulher na presidência. “Isso promove que outras mulheres entrem para a política”, declarou.

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Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

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Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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