A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado se reúne na quarta-feira (21), às 15h, para debater o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A MP 1.292/2025 modifica a Lei do Consignado, que regulamenta o desconto de prestações em folha de pagamento e permite a operacionalização de crédito consignado por meio de sistemas ou plataformas digitais. A medida cria uma nova linha de crédito para trabalhadores com carteira assinada no setor privado, com possibilidade de utilização de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como aval da operação.

Instalada no dia 7 de maio, a comissão mista é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE). O deputado Giacobo (PL-PR) atua como relator-revisor. Ainda não houve definição sobre o nome que ocupará a Vice-Presidência do colegiado. A comissão é composta por 26 parlamentares titulares e 27 suplentes, entre senadores e deputados de diferentes partidos e blocos parlamentares.

Na última reunião, o relator justificou o intervalo entre a instalação da comissão e a apresentação do plano por sua participação na comitiva presidencial que visitou a China na semana passada.

A MP 1.292/2025 foi editada em 12 de março e tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O prazo foi prorrogado, e a medida segue em vigor até 9 de julho. O texto ainda passará por votações na comissão mista, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado