POLÍTICA NACIONAL
Motta: não faltará determinação da Câmara para enfrentar o crime organizado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento tem dado respostas claras à sociedade para o enfrentamento do crime organizado.
Motta destacou que, durante sua gestão, quase 50 projetos sobre segurança pública já foram aprovados pelos deputados. Ele reforçou que as portas da Câmara estão abertas para colocar o tema em pauta. Motta participou na noite de terça-feira (4) da 2ª Conferência de Segurança Pública, em Brasília.
“Quero garantir que, da parte da Câmara, não faltará coragem para enfrentar o que é preciso enfrentar, não faltará a determinação de defender o que é certo, nem disposição de dizer que a Câmara e o Congresso têm a preocupação em melhorar indicadores de segurança pública do nosso país”, discursou.
Motta defendeu a valorização das forças de segurança e citou a aprovação de projetos que aumentam as penas de crimes contra agentes de segurança, e também contra crianças, jovens e idosos.
Combate a facções
Ele citou ainda a aprovação do marco legal de combate a facções criminosas e elogiou o diálogo entre o Congresso e o Executivo para que o texto fosse aprovado pelos parlamentares.
“Não permitimos a partidarização desse debate, porque o cidadão quer mais segurança, não existe segurança de direita ou de esquerda, existe segurança ou insegurança, e a sociedade nos cobra políticas públicas claras para que possamos viver em um país mais seguro”, disse Motta.
“O novo marco legal não pertence a partidos. O aumento de penas e as novas tipificações criadas vão fortalecer as forças de segurança, o Judiciário e o Ministério Público no enfrentamento do crime organizado”, afirmou o presidente.
Penitenciárias
Hugo Motta criticou ainda o sistema penitenciário brasileiro e defendeu uma reforma na área.
Para ele, é preciso colocar “o dedo na ferida” e rever o sistema, pois é ineficiente na ressocialização e se tornou um local dominado pelas facções criminosas.
“Isso só será possível se tivermos a decisão política de fazer o que for preciso para que essas mudanças possam ser consolidadas”, declarou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova prioridade para cuidadores em programas federais de capacitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prioridade aos cuidadores de pessoas com deficiência em programas federais de capacitação, formação e qualificação.
Por recomendação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 3445/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator apresentou uma emenda para correção na redação.
“A priorização dos cuidadores em programas de capacitação, formação e qualificação constitui medida legítima de fortalecimento das políticas públicas de inclusão e promoção da autonomia das pessoas com deficiência”, disse o relator.
Medidas previstas
A proposta aprovada amplia o alcance da iniciativa original ao substituir o termo “cuidadores familiares” por “cuidadores”. Também inclui a área da saúde entre as ações prioritárias, ao lado de profissionalização, trabalho e educação.
O substitutivo altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para inserir a prioridade de capacitação, e harmoniza a medida com a legislação vigente, especialmente com as regras da Política Nacional de Cuidados.
Próximos passos
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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