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POLÍTICA NACIONAL

Ministro Mauro Vieira presta informações à CRE na quinta-feira

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) receberá na quinta-feira (20), às 10h, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira. O convite ao ministro cumpre uma obrigação regimental da comissão, que deve promover audiência com o chefe do Itamaraty no início de cada ano para receber informações sobre a atuação do governo federal nas relações internacionais.

O comparecimento de Mauro Vieira se soma aos outros 16 convites que as comissões do Senado já fizeram a ministros em 2025, em sua função de fiscalizar o Poder Executivo.

A última vez que o ministro esteve em audiência pública no colegiado foi em março de 2024, quando falou sobre o posicionamento do Braisl nos conflitos na Ucrânia e em Gaza. Em outubro, o colegiado esperava receber o ministro novamente para debater as eleições na Venezuela, mas a reunião foi cancelada.

CRE

Além de temas referentes às relações internacionais do Brasil (incluindo comércio exterior), a CRE também trata de questões relacionadas à defesa nacional e às Forças Armadas. Ela é uma das comissões mais antigas do Senado, ao lado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As duas são as únicas que estão em atividade contínua desde antes da promulgação da Constituição Federal, em 1988.

Leia Também:  Ministra pede apoio a deputados para políticas de igualdade racial

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o atual presidente da CRE.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que prevê o controle digital da frequência dos alunos nas escolas

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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