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Audiência debate enfraquecimento da legislação ambiental em Mato Grosso

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O deputado Lúdio Cabral (PT) promoveu, na Assembleia Legislativa, audiência pública para debater leis e outras medidas que enfraquecem a proteção e as leis ambientais em Mato Grosso e não estão de acordo com o Código Florestal vigente. Presentes universidades, ambientalistas, ONG, pesquisadores, e professores, além de sindicatos, o Observatório Socioambiental Nacional de Brasília, órgão que congrega mais de 50 cidades no país e a rede ambiental pelos biomas no estado.

Na abertura da audiência pública, o parlamentar fez questão de dizer que esta é uma proposta que nasceu das bases que trabalham pelo meio ambiente. Segundo Lúdio Cabral, atualmente são 18 projetos de leis ou leis vigentes e medidas que prejudicam o meio ambiente no estado. O objetivo é propor mudanças para garantir a preservação da natureza e das pessoas que precisam delas, ressaltou o parlamentar.

Confira a matéria completa do Adão de Oliveira no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta inicia novo mandato com contas equilibradas e aposta na industrialização para ampliar renda em Mato Grosso

Com dívida equivalente a cerca de 10% da receita corrente líquida e previsão de R$ 5,6 bilhões em investimentos para 2027, governo terá o desafio de controlar despesas, enfrentar os efeitos da reforma tributária e transformar o crescimento econômico em empregos e melhores salários.

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) começará seu novo mandato, em janeiro de 2027, com uma situação fiscal considerada confortável pelo governo estadual. O cenário, no entanto, exigirá planejamento para manter a capacidade de investimento, ampliar a industrialização e fazer com que a força econômica de Mato Grosso se traduza em mais renda para a população.

Entre as prioridades da próxima gestão estão a atração de novas empresas, a geração de empregos com melhores salários e a preparação do Estado para as mudanças provocadas pela reforma tributária. A estratégia também envolve a revisão de contratos, despesas e custos operacionais da administração pública.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Mato Grosso deve encerrar 2026 com aproximadamente R$ 9 bilhões em disponibilidade financeira bruta. Para 2027, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê um orçamento de R$ 46,1 bilhões, dos quais R$ 5,6 bilhões estão destinados a investimentos.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, afirmou que o Estado reúne condições para manter o ritmo de obras e investimentos dos últimos anos. Segundo ele, a situação financeira permite sustentar o funcionamento da máquina pública e preservar a capacidade de execução de projetos.

A disponibilidade de recursos, entretanto, não significa que todo o dinheiro em caixa esteja livre para novas despesas. Parte dos valores possui destinação específica, enquanto gastos com pessoal, contratos e manutenção dos serviços públicos comprometem uma parcela significativa do orçamento.

Mato Grosso acumulou R$ 34 bilhões em investimentos nos últimos oito anos, segundo a Sefaz, com média superior a R$ 4 bilhões anuais. Para preservar esse ritmo, Pivetta determinou uma avaliação da estrutura administrativa, com revisão de contratos e custos operacionais.

Na proposta orçamentária de 2027, estão previstos R$ 25,3 bilhões para pessoal e encargos e outros R$ 14 bilhões para despesas correntes, como a manutenção da administração pública. O crescimento dessas despesas obrigatórias é uma das preocupações do governo, por reduzir o espaço disponível para novas obras e projetos.

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Pimenta também alertou para os efeitos de reajustes, progressões funcionais e novas contratações sobre a folha de pagamento. Segundo ele, o aumento permanente desses gastos pode comprometer a capacidade de investimento nos próximos anos. Pivetta defende uma administração mais enxuta e eficiente, capaz de controlar custos sem prejudicar os serviços oferecidos à população.

“É isso que nós buscamos: um Estado eficiente, que custe menos e que promova o interesse do cidadão acima de tudo”, afirmou o governador em entrevista ao MidiaNews.

A dívida consolidada do Estado está estimada em cerca de R$ 3,9 bilhões, equivalente a aproximadamente 10% da receita corrente líquida. Apesar do indicador considerado confortável, o governo precisará avaliar com cautela novas operações de crédito. Uma proposta de financiamento de R$ 1,5 bilhão está em tramitação na Assembleia Legislativa, com previsão de destinar R$ 300 milhões à área hospitalar e R$ 1,2 bilhão à infraestrutura.

Reforma tributária exige planejamento

Um dos principais desafios fiscais para os próximos anos será a reforma tributária. A transição começa em 2029 e prevê a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo novo modelo de tributação sobre o consumo, com conclusão prevista para 2032.

Segundo Pimenta, estudos da Sefaz e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) apontam uma possível perda de aproximadamente R$ 10 bilhões anuais ao final da transição. A estimativa considera a arrecadação média do ICMS e do Fethab em comparação com a projeção de receitas do novo sistema.

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A mudança preocupa porque Mato Grosso tem uma economia fortemente ligada à produção de mercadorias e uma população relativamente pequena. Com a alteração dos critérios de arrecadação, o Estado poderá perder parte da vantagem fiscal associada à produção, o que exigirá adaptação das contas públicas e das estratégias de desenvolvimento.

Além disso, a nova estrutura tributária reduzirá a autonomia dos estados para utilizar incentivos fiscais como instrumento de atração de empresas. Nesse contexto, a diversificação econômica e o fortalecimento da atividade industrial ganham importância para a manutenção das receitas e a geração de oportunidades.

Industrialização como caminho para aumentar a renda

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, afirmou que o próximo ciclo de governo terá como prioridade agregar valor à produção mato-grossense. A proposta é ampliar o processamento de grãos e proteínas dentro do próprio Estado, estimulando a instalação de indústrias e a criação de empregos.

“Nós fornecemos grãos, nós fornecemos proteína animal, mas é importante que nós possamos agora agregar valor àquilo que nós produzimos aqui. Isso só vai ser possível através da industrialização”, declarou.

Segundo Beckman, o governo já negocia com empresas interessadas em se instalar em Mato Grosso, enquanto a Invest MT atua na atração de novos investimentos. A expectativa é ampliar a transformação de matérias-primas em produtos industrializados, fortalecendo a economia local e criando oportunidades profissionais com maior remuneração.

O desafio de Pivetta para 2027 será, portanto, conciliar o equilíbrio das contas públicas com a expansão dos investimentos e a diversificação da economia. A capacidade de controlar despesas, preparar o Estado para a reforma tributária e atrair indústrias será decisiva para transformar o crescimento econômico de Mato Grosso em benefícios mais amplos para a população.

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